Há exatamente um ano, o Crea-SP formalizava com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires um termo de cooperação mútua para ampliar a fiscalização do exercício profissional e, com isso, conscientizar a população sobre o cumprimento da legislação ambiental e o cuidado com a ocupação do solo em áreas de mananciais da cidade localizada na região do ABC Paulista. A parceria avança agora com o apoio da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ribeirão Pires (AEARP), que está ajudando a viabilizar a assistência de profissionais habilitados para a regularização fundiária de imóveis já consolidados.
O cenário local era de grande dificuldade, uma vez que as residências foram fixadas há décadas, mas os moradores não tinham condições de pagar pela formalização de suas casas. A saída encontrada foi uma atuação entre as instituições. “Estamos falando de moradias de 40, 50 anos e que precisavam ser regularizadas. As pessoas receberam do município suas matrículas, mas não sabiam o que fazer depois disso. Chegamos então a uma solução: oferecer o atendimento especializado, com responsáveis técnicos, a custos mais baixos em uma ação social”, explicou o diretor financeiro do Conselho e da AEARP, Eng. Eduardo Araujo Ferreira.
Os resultados foram comentados na terça-feira (7/05) em um encontro com o prefeito Guto Volpi (PL). Cerca de 70 casas foram regularizadas pela iniciativa, mas a meta é apoiar todo o território ribeirão-pirense, diminuindo os custos dos serviços de projeto e planta em mais de 85%. “É uma valorização do patrimônio dos moradores e das instituições. Precisamos institucionalizar os relacionamentos [entre os órgãos públicos] e estimular que a sociedade toda se movimente também”, complementou Guto.
“É um passo fundamental para promover o desenvolvimento urbano sustentável e garantir qualidade de vida aos nossos cidadãos. Bairros como Vila Guerda e Jardim Planteucal já colhem os frutos desse esforço, e estamos empenhados em estender os benefícios da regularização para todos os cantos de nossa cidade”, explicou o secretário de Meio Ambiente e diretor de Habitação da prefeitura, Temístocles Cardoso Cristofaro.
Os engenheiros interessados em participar da ação devem procurar a AEARP. A Prefeitura também orienta os munícipes a entrarem em contato com a Associação para recorrer à contratação intermediada. A partir disso, a negociação é feita entre morador e profissional, seguindo uma tramitação previamente acordada que permite o parcelamento da planta em até 12 vezes. “A associação passa a ser muito mais representativa e um órgão ativo e importante quando traz a sociedade para dentro”, pontuou o presidente da AEARP, Eng. Edenircio Turini.
Produzido pela CDI Comunicação
