O Confea formalizou a adesão ao Programa Destrava, uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estruturada para solucionar os entraves de obras públicas paralisadas em todo o país. Com a ampliação recente do acordo, o Estado de São Paulo foi definido de forma oficial como uma das oito regiões prioritárias para a análise, com foco dedicado aos setores de saúde e educação.
A cooperação inédita amplia a atuação dos órgãos por um trabalho conjunto que transformará canteiros inativos em espaços essenciais para a sociedade. O presidente do Conselho Federal, engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, aponta que o foco está no resultado entregue à população. “A sociedade não quer saber o motivo do atraso, ela precisa utilizar o serviço. Por isso, entramos de forma proativa nesta força-tarefa. Vamos atuar lado a lado para corrigir os entraves técnicos e jurídicos, garantindo que o recurso público se transforme em benefício real e imediato”, declarou.
A presidente do Crea-SP, engenheira civil Lígia Mackey, destaca que esse movimento é fundamental para o desenvolvimento regional. “Dar continuidade a projetos paralisados é transformar compromissos públicos em serviços reais para o cidadão. Estamos totalmente alinhados a este esforço nacional, mobilizando a alta capacidade técnica da Engenharia para garantir que estes canteiros voltem a operar com máxima eficiência. O nosso foco é viabilizar que os recursos já investidos sejam convertidos em estruturas definitivas e em mais oportunidades de atuação para os profissionais”, declarou.
A união de esforços é o grande diferencial metodológico desta nova fase do programa. Durante a sessão solene, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a prioridade na resolução dos entraves públicos. “Em torno do Destrava, nos mobilizamos para encontrar soluções. A ideia é substituir a atuação isolada pela cooperação sem afastar as responsabilidades de cada instituição”, pontuou o ministro. Fachin esclareceu, ainda, que “trabalhar em conjunto não significa flexibilizar indevidamente a legislação ou tolerar irregularidade, mas significa encontrar soluções responsáveis, técnicas e juridicamente seguras”.
A formalização do Acordo de Cooperação estabelece uma base para o intercâmbio de informações sem a transferência de recursos financeiros. O grupo de trabalho foi ampliado e passou a contar com a atuação direta da Advocacia Geral da União (AGU), da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Caixa Econômica Federal. A ampla rede de parceiros assegura que todas as etapas, desde a regularização jurídica até a liberação técnica nos municípios, sejam conduzidas com transparência e celeridade, devolvendo para a população os serviços essenciais que ficaram no papel.
Produzido pela CDI Comunicação
