Na quarta-feira (7/10), o Confea assinou, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Termo de Compromisso Cidadão, documento que formaliza um pacto voluntário para que a fiscalização profissional produza resultados medidos e verificáveis em benefício da sociedade. No plano de ação do Conselho Federal, a denúncia do munícipe, com foto e localização, passa a gerar ações preventivas em pontes e viadutos. Além do Estado de São Paulo, Bahia e Goiás também fazem parte do projeto piloto.
“São mais de 5,5 mil pontes e viadutos que precisam ser fiscalizadas no Brasil. Vamos ajudar o Tribunal de Contas a enxergar essas obras para que não tenhamos esses equipamentos públicos prejudicados. Isso impacta diretamente na vida das pessoas”, contextualiza o engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, presidente do Confea.
Para a presidente do Crea-SP, engenheira civil Lígia Mackey, essa é a oportunidade de ampliar a atuação do Regional paulista. “Nós temos uma grande demanda a ser atendida no dia a dia, considerando as dimensões do Estado. Poder contar com o apoio da população nesse processo garantirá maior efetividade e celeridade, sobretudo nas ações de prevenção”, explica.
Gerente de Engenharia e membro do Comitê Técnico de Fiscalização de Pontes e Viadutos no Crea-SP, a engenheira civil Camila Pereira destaca a importância da participação social na triagem de ocorrências. “A sociedade convive diariamente com a infraestrutura das cidades, e muitas vezes é quem percebe primeiro uma fissura, uma infiltração, uma armadura exposta ou outro sinal de deterioração. Com o compromisso cidadão, essa percepção passa a ser um dado concreto e chega ao Conselho para orientar nossa ação preventiva. Em um Estado com uma malha viária tão grande como o nosso, essa colaboração amplia o alcance e nos ajuda a priorizar onde atuar primeiro”, comenta.
Com o novo instrumento, aquele que identificar um risco em uma ponte ou viaduto poderá registrar a denúncia com foto e localização. A informação gera a diligência preventiva realizada pelo Crea-SP. Quando houver indício de risco, o caso segue para os órgãos responsáveis, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os departamentos estaduais de estradas de rodagem (DERs) e a Defesa Civil.
Camila ainda ressalta a importância de contribuir desde o começo com a ação e do diálogo com outros Estados no processo. “Participar do piloto é uma oportunidade de apoiar desde o início para construção de um modelo nacional. Vamos testar o fluxo na prática: o recebimento de denúncias, a triagem, a fiscalização em campo e o encaminhamento para os órgãos competentes. A atuação conjunta com o Crea-BA e o Crea-GO também permite comparar realidades diferentes, compartilhar boas práticas e ajustar procedimentos. Além disso, é uma oportunidade de fortalecer a integração entre os Conselhos e consolidar procedimentos cada vez mais eficientes e próximos ao cidadão”, conclui.
O Comitê
Referência na temática, o Crea-SP conta, desde 2025, com o Comitê de Fiscalização de Pontes e Viadutos para avaliar e diagnosticar as condições estruturais das Obras de Arte Especiais (OAEs) no Estado de São Paulo. Entre as iniciativas do grupo, está o Manual Orientativo: Inspeção em Estruturas de Concreto – Pontes e Viadutos.
Elaborado com o suporte do Confea e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o documento é um guia fundamental para a padronização das atividades de diagnóstico, fiscalização e conservação de OAEs. A publicação estabelece critérios conceituais e normativos para estruturar e gerir níveis progressivos de vistorias, orientando sobre técnicas de observação em campo, instrumentos de apoio e identificação das principais manifestações patológicas, como fissuras, corrosão e recalques.
Produzido pela CDI Comunicação
