Na quarta-feira (24) o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli, recebeu em seu gabinete da Sede Faria Lima comitiva da Prefeitura de Andradina para a celebração de Termo de Parceria na Modalidade Cooperação para cessão de uso das instalações do imóvel do Conselho naquele município à Prefeitura local, com embasamento jurídico na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Ato Administrativo nº 33 do Crea-SP, de 2017. Além do presidente do Crea-SP e da prefeita Tamiko Inoue, participaram do encontro o Secretário de Administração de Andradina, José Henriques Pastorelli; o Secretário de Obras e Infraestrutura, Eng. Civil Ernaldo Costa Calvoso; o Secretário de Meio Ambiente, Cláudio Gotardo Filho; o Gerente da 1ª Região Administrativa do Crea-SP, Eng. Osmar Rodrigues Junior; e o Chefe da Unidade de Gestão de Inspetoria de Araçatuba, Eng. Ricardo Cury.
Segundo o Termo, o Crea-SP cede provisoriamente, e de forma gratuita, à Prefeitura de Andradina o direito de uso do seu imóvel para as Secretarias Municipais de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Secretaria da Habitação, visando ao aperfeiçoamento de sua estrutura administrativa, com o oferecimento de melhores espaços para atendimento à população.
O prazo de vigência da cessão é de três anos, prorrogáveis a interesse das partes, enquanto mantida a finalidade da utilização do bem cedido, ficando autorizado à municipalidade revogar a cessão a qualquer tempo. O Termo também estabelece que “findo o prazo da cessão de uso, a Prefeitura devolverá ao Conselho o imóvel cedido, integrando-se ao domínio do cedente todas as benfeitorias implantadas no mesmo".
Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP – DCEV
Reportagem e fotos: Jorn. Guilherme Monteiro.
