Resultados da pesquisa

[post_type_label]

O que o Crea-SP fiscaliza?

O Crea-SP fiscaliza o exercício profissional e as atividades técnicas das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, verificando, entre outros aspectos, a existência de profissional habilitado, de responsável técnico e da respectiva ART. A fiscalização busca prevenir e coibir o exercício ilegal das profissões e garantir que obras e serviços técnicos sejam realizados por profissionais habilitados, […]

[post_type_label]

Como identificar um agente fiscal do Crea-SP?

O agente fiscal do Crea-SP deve portar sua Carteira de Identidade Funcional. Para confirmar sua identificação, solicite a apresentação do documento, que contém nome, cargo, número da identidade funcional, foto e assinatura do presidente do Crea-SP.

[post_type_label]

O Crea-SP pode embargar uma obra com risco de desabamento ou outros riscos à segurança?

Não. O embargo de obras não é competência do Crea-SP. Em situações que envolvam risco de desabamento ou à segurança das edificações, o órgão responsável é a Prefeitura Municipal ou a Defesa Civil.

[post_type_label]

O Crea-SP avalia recuos de obras, invasão de terrenos e a emissão de alvará de construção e de “habite-se”?

Não. Essas questões estão relacionadas às normas e ao licenciamento da construção e são de competência da Prefeitura Municipal.

[post_type_label]

O Crea-SP apura questões financeiras, comerciais, perdas e danos causados por profissionais?

Não. A apuração de questões financeiras, comerciais ou relacionadas a perdas e danos não é competência do Crea-SP. Nesses casos, o interessado deve procurar a Justiça Comum ou os Juizados Especiais Cíveis.

[post_type_label]

A fiscalização do Crea-SP avalia riscos relacionados às edificações, como fissuras, trincas, rachaduras, corrosão e deformações?

Não. A avaliação de riscos e das condições técnicas da edificação deve ser realizada por profissional habilitado e registrado no Crea-SP, mediante vistoria e elaboração de laudo técnico, com o registro da respectiva ART.

[post_type_label]

Como saber se um profissional ou empresa está registrado no Crea-SP?

Acesse a Consulta Pública no site do Crea-SP para verificar o registro de profissionais e empresas. A pesquisa permite consultar a situação cadastral e outras informações públicas disponíveis.

[post_type_label]

Recebi um Auto de Infração. O que faço?

Após receber um Auto de Infração, é possível pagar a multa e regularizar a situação ou apresentar defesa. Para consultar as orientações e os prazos aplicáveis, acesse a página Defesa de Auto de Infração no site do Crea-SP.