Sim. Uma ART pode ser vinculada à ART de outro profissional em duas situações: por participação técnica: quando mais de um profissional participa das atividades técnicas previstas em um mesmo contrato; por contrato: quando os profissionais atuam em contratos diferentes relacionados ao mesmo empreendimento.

Sim. Se nenhuma atividade técnica prevista na ART tiver sido realizada, é possível solicitar o cancelamento da ART e, depois, a devolução da taxa. O cancelamento também pode ser solicitado quando a ART tiver sido registrada em duplicidade. Se alguma atividade prevista na ART já tiver sido realizada, não é possível solicitar o cancelamento. Nesse […]

Sim. A substituição de um responsável técnico exige o registro de uma nova ART, vinculada à ART anteriormente registrada. A ART deve indicar a participação do novo profissional nas atividades que serão realizadas.

Não. A ART deve ser registrada antes do início da obra ou serviço. Se a atividade já foi concluída sem ART, ela é considerada irregular. Nessa situação, é possível solicitar a regularização da ART, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação e que a atividade tenha sido concluída há, no máximo, 5 anos.