Quando concluímos um determinado trabalho em que a ART já foi recolhida, o CREA-SP deve ser comunicado imediatamente após o encerramento do trabalho? Quando e como é feita esta comunicação?

De acordo com o art. 13 da Resolução 1137/2023 do Confea, o término da atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função. Ainda, no art. 15 da mesma Resolução, a ART deve ser baixada em função de algum dos motivos:
conclusão da obra ou serviço, quando do término das atividades técnicas descritas na ART; ou
interrupção da obra ou serviço, quando da não conclusão das atividades técnicas descritas na ART, por rescisão contratual; substituição do responsável técnico; ou paralisação da obra e serviço.