O Conselho lançou nesta quinta-feira (22/10), durante a Sessão Plenária, o “Manual de Boas Práticas de Planejamento Urbano”. O documento é um guia orientativo que abrange desde a concepção de projetos até a entrega de obras públicas e privadas. O material foi elaborado para incentivar soluções eficientes, apoiar administradores municipais e alinhar as políticas estatais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às legislações vigentes.
A iniciativa surgiu para garantir suporte técnico à administração municipal. A presidente do Crea-SP, engenheira civil Lígia Mackey, destaca no manual a complexidade desse cenário. “O Estado de São Paulo reúne realidades diversas e dinâmicas, que exigem preparação qualificada, gestão eficiente e participação social ativa. A padronização, o uso de indicadores e a construção de diagnósticos territoriais consistentes são ferramentas essenciais para reduzir riscos, otimizar recursos e orientar investimentos públicos de forma estratégica”, explica.
O coordenador do Comitê de Planejamento Urbano e Obras, engenheiro civil Maxwell Cavalcante Rodrigues, explica que a motivação do grupo na elaboração do documento está em auxiliar os profissionais em questões que chegam para a fiscalização, como construções paralisadas, aditivos excessivos, patologias e falta de acessibilidade.
Para reverter esse cenário, o manual aprofunda a importância da administração urbana como eixo estruturante da qualidade de vida e o papel decisivo dos profissionais da área tecnológica na tradução de diagnósticos complexos em decisões viáveis. A publicação incentiva o uso de dados oficiais para embasar as políticas, recomendando instrumentos como o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), o Programa Município VerdeAzul e o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR). Além disso, fornece roteiros e checklists que evitam erros operacionais.
O impacto do documento se estende diretamente às prefeituras, especialmente as de pequeno e médio porte. “O material apoiará as cidades de três formas muito claras: primeiro, como base para elaboração de editais mais assertivos; segundo, como ferramenta de capacitação para especialistas; e terceiro, como instrumento de prevenção, ajudando a evitar divergências, obras inacabadas e a judicialização que tanto impacta os municípios. É o Conselho estendendo a mão para o gestor público”, pontua o coordenador.
Para enriquecer a administração local, o guia detalha estudos de caso bem-sucedidos no Estado, abordando soluções práticas como o manuseio sustentável de resíduos da construção civil em Jundiaí, o plano preventivo para queda de árvores em Santos e a regularização fundiária em Sorocaba. A obra ainda mapeia parcerias estratégicas e fontes de financiamento essenciais para viabilizar infraestrutura, a exemplo de linhas de crédito do BNDES, do Novo PAC e do Desenvolve SP.
A estruturação contou com o trabalho do Comitê Técnico Multidisciplinar de Planejamento Urbano, do exercício de 2025, e do Comitê de Planejamento Urbano e Obras do Crea-SP, de 2026. “Consolidar e agora lançar é a materialização da missão do Conselho: servir à sociedade. Entregamos um legado para as próximas gerações de profissionais”, celebra Cavalcante.
O “Manual de Boas Práticas de Planejamento Urbano” está disponível no Portal do Crea-SP.
Produzido pela CDI Comunicação
