A atualização da Lei nº 14.026/2020 foi o tema do sétimo módulo da Trilha de Gestão Pública, do Crea-SP Capacita, realizado nesta segunda-feira (24/08), no Núcleo Acadêmico e Cultural da Fundação Educacional de Penápolis (FUNEPE), em Penápolis. A iniciativa, em formato híbrido, reuniu engenheiros, administradores governamentais e demais profissionais, com transmissão simultânea pela plataforma do programa e pelo canal da autarquia no YouTube.
Mediado pelo advogado Wilson Levy, doutor em Direito Urbanístico, o painel “Marco Legal do Saneamento: Desafios Técnicos e Regulatórios” tratou de questões operacionais e administrativas impostas pela legislação, que trouxe atualizações relevantes ao setor. O vice-presidente do Conselho, engenheiro civil Fernando Pedro Rosa, reforçou o papel da autarquia. “Nós devemos aproximar essas discussões com os especialistas para valorização da Engenharia diante das demandas das cidades”, declarou.
O analista de infraestrutura Sergio Siebra, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, defendeu que o saneamento precisa ser desenhado a partir de avaliações precisas e consultas públicas para definir prioridades em quatro eixos: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. “Os profissionais são responsáveis pelos diagnósticos e por decodificar a informação técnica para a sociedade”, disse.
A adequação legislativa surgiu como passo decisivo durante a troca de conhecimento. O advogado Roberto Nucci, coautor de obras sobre o marco regulatório, destacou que os municípios precisam adaptar suas normas às diretrizes da Lei para viabilizar a universalização até 2033. “O controle social ajuda o gestor a identificar os componentes do saneamento com menor cobertura em cada região, incluindo oportunidades como a geração de biogás a partir de resíduos sólidos”, comentou.
Representante da execução local, Carlos Alberto Bachiega, presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), apontou a capacitação técnica e a captação de recursos como principais desafios. “É preciso criar soluções que viabilizem o acesso da população, principalmente a mais carente, aos serviços”, afirmou.
A repercussão entre os participantes da Trilha ressaltou a necessidade dessa aproximação prática com o Conselho. “Temos que ser cada vez mais técnicos para atuar no saneamento”, opinou o engenheiro agrônomo Felipe Manzano, presidente do Conselho Rural de Penápolis. Já o engenheiro de controle e automação Diego Agostini Cordeiro, diretor da Associação dos Engenheiros (AEA) de Penápolis, avaliou que o novo marco exige mais profissionais envolvidos no desenvolvimento de projetos para cumprir as metas do setor.
A Trilha de Gestão Pública segue ao longo de 2026. O oitavo módulo será nesta quarta-feira, em São Manuel, com o tema “Cidades para Pessoas: Tendências Urbanas e Infraestrutura Humana”. Para saber mais sobre o calendário do programa, confira a página oficial e fique ligado no Sympla do Crea-SP.
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