O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, Autarquia Federal no uso das atribuições que lhe confere a alínea “k” do Art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL – TCV, realizado em conformidade com o disposto na alínea “j” do art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação alterada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, Marco Regulatório pelo Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016 alterado pelo Decreto n.º 11.948, de 12 de março de 2024 e Ato Administrativo nº 49, de 23 de novembro de 2022, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.