Quando houver pagamento em duplicidade ou pagamento indevido, referente a anuidade, taxas ou ART.
O CREA‑SP poderá solicitar documentação complementar caso seja necessário.
20 (vinte) dias, a partir do envio do protocolo.
O prazo poderá variar em função de exigências durante a análise e do tempo de atendimento dessas exigências pelo solicitante.
O serviço é gratuito.
Serviço destinado à solicitação de devolução de valores pagos ao CREA-SP, nos casos de pagamento em duplicidade ou valor pago indevidamente, abrangendo anuidade, taxas e ART de profissionais;
Não será devida devolução quando o pagamento estiver vinculado a serviço já prestado, incluindo situações em que houve protocolo e análise do pedido, ainda que preliminar (artigos 77, 79 e 80 do Código Tributário Nacional).
Profissional
Empresa: Consulte o serviço “Empresa > Devolução de Valores”
No caso de reembolso de ART, é possível indicar dados bancários do contratante. Para os demais casos, a devolução será realizada em conta de titularidade do profissional.
O CREA-SP poderá solicitar, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais para conferência.
Quando houver pagamento em duplicidade ou pagamento indevido, referente a anuidade, taxas ou ART.
Quando o pagamento estiver vinculado a serviço já prestado, incluindo casos em que houve análise do pedido pelo CREA-SP, ainda que inicial.
Envie a solicitação com a documentação para o e-mail faleconosco@creasp.org.br.
Apenas nos casos de reembolso de ART, quando pode ser indicada a conta do contratante. Nos demais casos, a conta deve ser de titularidade do profissional.
Profissional: a solicitação é feita diretamente pelo CREAONE;
Empresa: é necessário apresentar o Requerimento de Devolução de Valores. Consulte o serviço Empresa > Devolução de Valores
A Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que atesta que o profissional não possui penalidades éticas transitadas em julgado nos últimos cinco anos.
Essa certidão funciona como uma comprovação formal de conduta ética do profissional perante terceiros.
Ela pode ser usada em processos seletivos, concursos públicos, contratações e em outras situações em que seja necessário comprovar a inexistência de penalidades éticas no período considerado.
A Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.
Essa certidão também informa as empresas em que o profissional atua como responsável técnico, considerando somente as anotações ativas.
Ela é usada quando o profissional precisa comprovar sua atuação atual como responsável técnico junto a empresas, além da situação regular do seu registro no CREA-SP.
A Certidão de Responsabilidade Técnica Ativa/Inativa de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.
Essa certidão também informa todas as empresas em que o profissional foi indicado como responsável técnico, abrangendo as anotações ativas e inativas.
Ela é indicada quando o profissional precisa comprovar, de forma oficial, seu histórico completo de responsabilidade técnica perante empresas, e não apenas os vínculos que ainda estão ativos.
A Certidão de Registro e Anotações de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova o registro do profissional e apresenta as anotações constantes em seu cadastro, especialmente os títulos e as atribuições profissionais registradas no Conselho.
Ela é utilizada quando é necessário demonstrar, de forma oficial, as informações profissionais cadastradas no CREA-SP, como em solicitações de visto em outro Estado, comprovações perante órgãos públicos e privados, processos administrativos e outras situações em que se exija prova formal da habilitação profissional registrada.