Serviço que permite ao profissional solicitar a revisão ou ampliação das atribuições profissionais registradas no Crea-SP, quando considerar que sua formação acadêmica ou conteúdos cursados permitem o exercício de outras atividades técnicas além das já consignadas em seu registro.
A solicitação pode ser feita quando o profissional possuir disciplinas cursadas, complementações curriculares ou formações adicionais relacionadas às atribuições pretendidas.
A análise é realizada conforme a Resolução 1.073/2016, do Confea, que estabelece que as atribuições profissionais devem estar relacionadas à formação regular do profissional e ao conteúdo curricular dos cursos realizados.
Este serviço aplica-se aos casos em que o curso do profissional esteja cadastrado na jurisdição do Crea-SP. Caso o curso esteja cadastrado em outro Crea, a solicitação deverá ser direcionada ao Conselho Regional responsável pela instituição de ensino.
Quando deferida, a revisão ou extensão das atribuições passa a constar no cadastro profissional e na Certidão de Registro e Anotações de Profissional, que pode ser emitida pelo sistema CreaOne.
Quando a solicitação envolver curso cadastrado em outro Crea, o pedido de revisão ou extensão de atribuições deverá ser apresentado ao Conselho Regional responsável pela instituição de ensino.
Profissionais que desejarem extensão de atribuições relacionadas ao georreferenciamento de imóveis rurais deverão, além da documentação padrão do serviço, comprovar uma das seguintes condições:
Depende. A análise da revisão de atribuições é realizada pelo Crea responsável pela instituição de ensino onde o curso está cadastrado. Se o curso estiver cadastrado na jurisdição do Crea-SP, a solicitação poderá ser apresentada ao Crea-SP. Caso contrário, deverá ser encaminhada ao Crea correspondente.
As atribuições profissionais podem ser consultadas na Certidão de Registro e Anotações de Profissional, emitida gratuitamente pelo Crea-SP. Também é possível consultar essas informações nos sistemas de consulta disponibilizados pelo Sistema Confea/Crea.
Sim. O CREA‑SP é a autoridade competente para definir atribuições profissionais.
Este serviço fornece documento oficial para uso em processos públicos, licitações, fiscalizações e relações contratuais.