O Atestado de Capacidade Técnica Digital é a solução eletrônica do Crea-SP que permite ao profissional elaborar o atestado com base na ART vinculada, registrando dados da obra/serviço e encaminhando-o ao contratante para validação e assinatura digital.
O atestado digital confere agilidade, padronização e segurança, sendo amplamente utilizado para:
Observação: Caso o atestado digital componha um pedido de CAT, conclua a etapa do atestado e, na sequência, protocole a CAT conforme o serviço específico.
O Atestado é emitido em formato eletrônico, com validade jurídica e autenticidade verificável.
Pode ser solicitado para serviço em andamento (com atestado parcial) ou concluído (com atestado final).
A ART é requisito obrigatório para emissão do atestado.
O histórico (obra/serviço + ART + atestado validado) facilita a emissão da CAT e o uso em licitações.
O Atestado de Capacidade Técnica é o documento fornecido pelo contratante que comprova a execução de uma obra ou a prestação de um serviço. Nele, são informados dados como o período e o local de execução, as atividades realizadas, os responsáveis técnicos e as características e quantidades dos serviços executados.
Para facilitar a emissão da CAT, o Crea-SP disponibiliza o Atestado de Capacidade Técnica Digital, que já contém os dados obrigatórios e permite a assinatura digital do contratante. Acesse a página do serviço Atestado de Capacidade Técnica Digital para emitir o documento.
O Atestado de Capacidade Técnica deve ser emitido pela empresa que contratou diretamente o profissional ou a empresa para realizar a obra ou o serviço. Quando houver atividade terceirizada, o atestado deve ser acompanhado dos documentos que comprovem a contratação e da declaração que confirme a participação do profissional ou da empresa subcontratada.
Apresente o Habite-se ou documento equivalente emitido pela prefeitura, por agência reguladora ou por órgão ambiental.
Não. O atestado não pode ser alterado depois de emitido. Para acrescentar informações, deve ser emitido um novo atestado, sem rasuras ou alterações.