Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal

Documentos necessários:

  1. Foto;
  2. Passaporte;
  3. Carteira do Crea

A plataforma Registro Internacional pode apresentar documentos e condições adicionais conforme o tipo de pedido e a etapa da análise.

Prazo:

De 60 a 90 dias, contados desde a submissão da documentação na plataforma até a aprovação no país de destino.

O prazo pode variar, considerando que o processo envolve etapas de análise no Confea, no Crea de origem e também no conselho profissional do país de destino.

Valor do serviço:

R$ 66,66 – Taxa de Certidão

Após a aprovação no país de destino, podem existir cobranças adicionais relativas à carteira profissional e à anuidade do conselho estrangeiro.

Última atualização: 23/04/2026

Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal

O Termo de Reciprocidade entre Brasil e Portugal é um acordo firmado entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) que permite a profissionais da Engenharia, brasileiros e portugueses, solicitarem registro recíproco para atuar no outro país.

Esse procedimento é mais simples porque não exige revalidação do diploma para brasileiros que desejam atuar em Portugal e para portugueses que desejam atuar no Brasil.

O termo se aplica a profissionais graduados em engenharia que tenham cursado, no mínimo, a carga horária exigida para o acordo e que mantenham registro ativo e adimplente nas instituições envolvidas. As profissões relacionadas a cursos técnicos, tecnologia, geologia, geografia e meteorologia não entram nesse termo, porque não possuem correspondência na OEP.

Como obter o serviço?

  1. Faça login na plataforma do Registro Internacional do CONFEA.
  2. Preencha o formulário e faça envio dos documentos
  3. Acompanhe o protocolo, que será avaliado pelo Confea e pelo Crea
  4. Faça o pagamento da taxa certidão
  5. Será emitido o termo de homologação e enviado ao conselho profissional do país de destino
  6. Aguarde e acompanha a análise no país de destino e
  7. Se aprovado, realize o pagamento da carteira e da anuidade do conselho estrangeiro.

Depois da solicitação, o Crea de registro original do profissional é avisado on-line e envia, por e-mail, o boleto da certidão específica. Após o pagamento, o Crea emite a certidão para que ela seja anexada à plataforma.

Outras Informações

Esse serviço é voltado a profissionais da Engenharia interessados em atuar no outro país por meio do acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal.

Consulte na plataforma Registro Internacional as informações sobre condições do pedido, documentos necessários, taxa de serviço e prazos de atendimento. Isso é importante porque parte das exigências pode depender da etapa de análise e do país de destino.

Também é importante saber que o processo não termina na abertura do pedido: além da análise do Confea e do Crea, ainda há análise pelo conselho profissional do país de destino, o que influencia o tempo total até a aprovação final.

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Outros serviços sugeridos

Consulta de Protocolo

A Consulta de Protocolo permite acompanhar o andamento de solicitações feitas ao Crea‑SP por meio dos sistemas e canais de atendimento do Conselho.

A consulta deve ser feita com o número do protocolo e, quando aplicável, com a senha de consulta ou login de acesso ao sistema onde a solicitação foi registrada. O acompanhamento pode ocorrer pelo CreaOne (antigo CREANet), pelo CREADOC, pela página de Defesa/Recurso de Auto de Infração ou pelo sistema de Anuidades, conforme o assunto do protocolo.

Crea‑SP Capacita

O Crea-SP Capacita é a plataforma digital de cursos, trilhas, palestras, workshops, seminários e eventos técnicos do Crea-SP, voltada à formação complementar e atualização contínua em temas técnicos e de gestão.

O objetivo é aproximar o público das demandas atuais do mercado, inovações e boas práticas nas áreas cobertas pelo Sistema Confea/Crea. As atividades são ofertadas em diferentes formatos (on-line, presenciais ou híbridos) e a programação é dinâmica e contínua.

Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional

A Certidão Negativa de Infração Ético-Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que atesta que o profissional não possui penalidades éticas transitadas em julgado nos últimos cinco anos.

Essa certidão funciona como uma comprovação formal de conduta ética do profissional perante terceiros.

Ela pode ser usada em processos seletivos, concursos públicos, contratações e em outras situações em que seja necessário comprovar a inexistência de penalidades éticas no período considerado.

Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional

A Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional é o documento emitido pelo CREA-SP que comprova a regularidade do registro e das anotações disponíveis no cadastro do profissional.

Essa certidão também informa as empresas em que o profissional atua como responsável técnico, considerando somente as anotações ativas.

Ela é usada quando o profissional precisa comprovar sua atuação atual como responsável técnico junto a empresas, além da situação regular do seu registro no CREA-SP.