Engenheiros que trabalham na Prefeitura de São Carlos tiveram uma vitória histórica que trará mais valorização para suas carreiras. O município promulgou, no último dia 4 de abril, uma lei que assegura o piso salarial para todos os profissionais que atuam na administração direta e indireta na cidade. A atuação do Crea-SP e do Confea, juntamente com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), foi fundamental para a conquista.
A Lei 22.360/2024 vai garantir que engenheiros concursados do Poder Executivo passem a receber o mínimo de R$12.167,94. A decisão se baseou em uma interpretação da antiga Lei 4.950-A/1966, que já mencionava o piso salarial para servidores contratados pelo regime CLT. Com essa base, um grupo de profissionais da Prefeitura solicitou a adequação, que resultou na criação do projeto de lei.
“Para nós, do Crea-SP, valorizar cada vez mais a atuação dos profissionais da área tecnológica, que prestam um trabalho fundamental para as cidades, é uma missão. Por isso, interviemos e consideramos essa decisão da Prefeitura de São Carlos uma vitória”, afirma a presidente da autarquia paulista, Eng. Lígia Mackey. “Esta conquista é um reflexo do esforço e da relevância do reconhecimento e valorização desses profissionais na cidade. E nossa meta é que este exemplo seja seguido em todo o País”, completa o presidente do Confea, Eng. Vinicius Marchese.
“Era um pleito dos servidores já há algum tempo e que conseguimos solucionar, fazendo com que a Prefeitura deixe de receber algumas ações e processos trabalhistas que ocorriam”, detalha o secretário municipal de Governo, Netto Donato. Segundo ele, a expectativa é que a mudança traga mais qualidade para o servidor, refletindo nos serviços prestados à população da cidade. Pelo quadro atual da administração do município, 37 engenheiros devem ter seus salários adequados ainda em 2024.
Gerente regional do Crea-SP, o Eng. Valdir Zarpelon destaca que, de forma proativa, monitorar os editais de concursos para garantir o cumprimento do piso salarial é uma rotina da fiscalização do Conselho. “Sempre que notamos alguma irregularidade, notificamos as autoridades públicas e, quando necessário, tomamos medidas judiciais contra editais de concursos que não respeitam o piso salarial estabelecido pela Lei Federal 4.950-A/1966”, explica.
Produzido pela CDI Comunicação, com informações do Confea e da Prefeitura de São Carlos
