Atendendo a uma manifestação de apoio técnico e consultivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo sobre instalação e operação de antenas de telecomunicações na capital, o Crea-SP instituiu o Grupo de Trabalho Instalação de Antenas de Telecomunicações, composto pelos engenheiros Ricardo Rodrigues de França (coordenador), Thiago Henrique Ananias Raimundo (coordenador adjunto), Lucas Hamilton Calve, Edson Alcione Prohmann, Antônio de Pádua Bonfá e Marcelo Azevedo Paradinha.
Em sua primeira reunião, no dia 16 de agosto, os membros do GT estabeleceram um cronograma para atender a comunicação entre o Grupo e os vereadores da CPI, e definiram como metas: acompanhar e apoiar as atividades da Comissão; analisar as regras de instalação de antenas no município; e elaborar relatório conclusivo com sugestões para o aperfeiçoamento do sistema.
“As metas visam à unificação de questões de ordem técnica e da legislação, de modo que possamos estruturar a fiscalização do Conselho sobre os sistemas de irradiação de telecomunicações e oferecer subsídios apurados e precisos ao Poder Legislativo, que é quem pode alterar e aperfeiçoar as leis”, afirma o Eng. Ricardo França. “A participação técnica do Crea-SP na chamada ‘CPI das Antenas’ será de grande relevância, visto que se trata de atividade profissional específica e de alcance considerável, devido ao grande número de usuários do sistema de telecomunicações”.
O coordenador do GT observa ainda que as atividades do Grupo trarão ganhos tanto à Fiscalização do Conselho quanto a população. “Ainda que o GT tenha sido instituído para acompanhar uma comissão em nível municipal – explica o engenheiro –, nosso grupo oferecerá informações sobre sistemas irradiantes e torres de transmissão em geral, para que os Agentes Fiscais do Crea-SP possam ser mais assertivos em suas ações de fiscalização por todo o Estado”.
A temática do GT abrange também as novas tecnologias de conexão, como a quinta geração de telecomunicação móvel, o 5G. “Com a integração do 5G, que ainda não está bem definido no Brasil, à Internet das Coisas (IoT) e as Cidades Inteligentes (Smart Cities) será necessária uma regulação adequada do uso dessas novas tecnologias, não apenas pela ANATEL, e também o regramento da fiscalização quanto à efetiva e adequada participação de profissionais habilitados na respectiva implementação e operação dessas conexões ”, conclui Ricardo.
CPI das Antenas
Desde março, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades das empresas de telecomunicações que operam na cidade de São Paulo. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regulamenta a atividade, bem como os critérios de instalação das antenas e estações de rádio base, equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras de telecomunicações. Para o embasamento das discussões, a Comissão tem ouvido em seu plenário presidentes e diretores das empresas de telecomunicações que prestam serviços na cidade.
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Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP – DCOM, com informações do site da Câmara Municipal de São Paulo
