O Brasil tem 6,1 milhões de imóveis rurais ou cerca de 500 milhões de hectares (1 hectare = 10 mil metros quadrados) inseridos no banco de dados do Cadastro Ambiental Rural – CAR, ferramenta criada com o Código Florestal, em 2012, para registro eletrônico e obrigatório de todas as propriedades. O mecanismo tem por objetivo aperfeiçoar as estratégicas para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas, e auxilia no planejamento ambiental e econômico dos ativos.
Segundo o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, em informativo publicado em julho, o estado de São Paulo conta com mais de 21 milhões de hectares ou 358.363 imóveis já sistematizados no CAR. No entanto, as aprovações ou homologações não chegam a 1,5% em cinco anos de utilização do Sistema de Cadastro Ambiental de São Paulo – SiCAR/SP. Para tratar desse tema no campo profissional, o Crea-SP instituiu em julho o Grupo de Trabalho Cadastro Ambiental Rural, composto pelos engenheiros agrônomos William Alvarenga Portela (coordenador), Denis Storani (coordenador adjunto), Ailton Nonato, Marcos Antônio de Carvalho Lima e Paulo Henrique de Mendonça Otoboni, além do engenheiro agrimensor João Fernando Custódio da Silva.
“O GT foi criado tanto para definir as atribuições dos profissionais do Sistema Confea/Crea responsáveis pela elaboração do CAR e identificar suas atividades para a efetiva fiscalização profissional”, explica o coordenador, lembrando que se “trata de um tema de grande envolvimento da Engenharia e da Agronomia e que apresenta vasto leque de possibilidades”.
Até novembro, os membros do Grupo pretendem analisar toda a legislação em torno do CAR e identificar eventuais problemas e desafios no processo de obtenção da regularidade ambiental do imóvel.
“Nossa intenção é de que o Crea-SP possa participar dos processos decisórios do órgão licenciador, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, estabelecendo as atividades técnicas que devem ser desenvolvidas pelos profissionais da área tecnológica no setor e estratégias de fiscalização”, informou o Eng. William.
De acordo o coordenador adjunto do GT, Eng. Denis Storani, “será necessária a realização de uma audiência dos membros junto à Secretaria de Abastecimento e Agricultura, com a intenção de compreender como é feita a gestão do SiCAR/SP, oferecer subsídios técnicos para melhorar a eficiência e promover a desburocratização e celeridade na análise e aprovação dos cadastros”.
“Esta é uma oportunidade única para desempenharmos trabalho técnico capaz de alavancar a elaboração dos Cadastros de forma profissional, em atenção à legislação”, conclui o coordenador Eng. William.
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP – DCOM
