O Superintendente de Colegiados do Crea-SP, Eng. Gumercindo Ferreira da Silva, esteve na abertura da reunião
Já se tornou tradicional no Conselho a aprovação pelo Plenário da renovação de alguns Grupos de Trabalho no início de cada ano e em 2019 o primeiro a ser contemplado foi o GT “Parceria entre Crea-SP e Federação Paulista de Futebol na Fiscalização das Arenas de Multiuso”. Em sua primeira reunião do ano, realizada no dia 26/03, o grupo – constituído pelos conselheiros Eng. Renato Becker (coordenador), Eng. Alex Alves Moreira, Eng. Bruno Moreira da Silva, Eng. Fábio Simões Albuquerque, Eng. José de Proença Almeida e Eng. Onório Norio Kobayashi – já estabeleceu um protocolo de intenções que norteará futuro convênio entre o Crea-SP e a entidade esportiva com foco na fiscalização de profissionais responsáveis pela manutenção dos 542 estádios paulistas. Além dos conselheiros, participou da reunião o Eng. Luiz Fernando Paiva Vella, do Departamento de Infraestrutura de Estádios da Federação Paulista de Futebol – FPF.
Os principais itens do protocolo são a revisão do chamado Laudo de Vistoria de Engenharia, Acessibilidade e Conforto, exigido pela Federação aos clubes para a liberação de seus estádios, e a sugestão para que todos os serviços de Engenharia e Agronomia realizados nos estádios tenham a supervisão de um responsável técnico exclusivo. A primeira sugestão, referente ao Laudo de Vistoria, visa a tornar o documento mais objetivo, abrangendo apenas as especificidades relativas à área tecnológica. E, com a segunda sugestão, os parceiros pretendem alterar alguns artigos nos regulamentos dos torneios, para que a Responsabilidade Técnica obrigatória implique serviços de qualidade quanto à manutenção das condições de segurança e infraestrutura dos estádios. Para isso, o GT sustenta a necessidade de um trabalho de articulação com órgãos que possam decidir por novas legislações.
A proposta de cooperação prevê ainda a realização de outras ações conjuntas no âmbito das atividades de Engenharia e Agronomia, como cursos e treinamentos específicos para profissionais, com acompanhamento, por exemplo, do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE.
Sobre a parceria entre Crea-SP e FPF, o Eng. Luiz Fernando Paiva Vella afirma que o Conselho tem muito a contribuir com a Federação na melhoria da qualidade dos estádios. “Com o apoio do Crea-SP poderemos dar um suporte melhor aos clubes e oferecer mais segurança aos torcedores, que vão encontrar estádios melhor organizados, e com mais segurança e estrutura”, disse o engenheiro.
Vella disse ainda que os profissionais serão beneficiados com a parceria, “porque a partir desse convênio vai se estabelecer critérios claros para elaboração do laudo, com a discriminação das competências de cada profissional conforme o tipo de função, o que permite ao profissional saber exatamente o que precisa ser feito, qual a sua responsabilidade e o que o clube e nós da FPF esperamos daquele trabalho que está sendo executado”.
Para o coordenador do GT, Eng. Renato Becker, o Crea-SP poderá contribuir com a FPF em procedimentos de fiscalização técnica. “Ainda que a Federação não seja um órgão técnico, a legislação, pelo Estatuto do Torcedor, diz ela precisa exigir dos clubes laudos dos estádios para a homologação dos espaços para a realização das atividades esportivas”, explicou Becker, que ainda descreveu como surgiu a ideia de parceria entre os órgãos: “enxergamos aí que havia uma sinergia entre as atividades, porque o Crea-SP não consegue fiscalizar tudo sozinho – também precisa da colaboração da sociedade a partir das denúncias –, e a Federação pode contribuir muito, ao menos no âmbito dela – que está relacionado a estádios de futebol –, repassando as informações para a fiscalização do Conselho”.
Aproveitamento de propostas anteriores
Apesar das alterações em seu nome, o trabalho do GT iniciou em 2017 (“GT Estádios de Futebol”) e foi novamente constituído em 2018, já como “GT Arenas Desportivas de Multiuso”, mantendo a finalidade de estabelecer critérios básicos e propostas claras para vistoria e inspeção em arenas desportivas. No ano passado, as principais ações do GT Arenas foram as reuniões realizadas com profissionais especializados em manutenção, prestadores de serviços específicos às partidas e transmissão dos jogos (engenheiros das áreas de Rádio e TV) e, mais recentemente, com os responsáveis do Departamento de Infraestrutura de Estádios da FPF.
O campo de atuação do GT já contemplava itens considerados de rotina para a fiscalização do Crea-SP: o exercício de profissionais responsáveis técnicos por projetos, instalações, manutenção e estabilidade das arquibancadas, emissão do alvará do Corpo de Bombeiros, questões relacionadas à acessibilidade, geração do sistema de energia (GMG), sistemas de Iluminação, comunicação e monitoramento, gramado, plantio, drenagem, proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e aterramento, elevadores e escadas rolantes, trabalho em altura e estruturas metálicas, gás liquefeito de petróleo (GLP) e natural, caldeiras e aquecedores, engenharia de tráfego, ART de limpeza de reservatório de água, câmeras operadas em cabos de aço e drones, e instalações utilizadas pelas emissoras de Rádio e TV.
Considerando os estádios em fase de construção, o GT recomendava no relatório de 2018 que a fiscalização do Crea-SP adotasse os procedimentos existentes para grandes obras, inclusive utilizando a Rede de Responsabilidade Técnica-RRT, sistema interativo de troca de informações disponibilizado pelo Conselho para empresas, empreendedores e instituições públicas.
Além da adoção do sistema de RRT, o grupo propunha ainda a elaboração de uma planilha-roteiro específica para arenas esportivas, relacionando as principais atividades técnicas a serem fiscalizadas, a saber: obrigatoriedade da emissão de ART complementar, com as anotações de todos os corresponsáveis técnicos (subempreiteiros) e da ART vinculada; no caso de pessoas jurídicas, aplicação, além das penalidades pecuniárias, de sanções como advertência, suspensão e cassação do registro; fiscalização das atividades materiais (exigência de atribuição e responsabilidade técnica de quem efetivamente está exercendo o serviço, mesmo em obras que haja um profissional que não é engenheiro como responsável, mas que o serviço verificado esteja sendo executado por um outro profissional ou empresa terceirizada); e o cumprimento das normas de desempenho das edificações e vistoria predial das arenas esportivas, garantindo uma fiscalização preventiva.
Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP – DCEV
Colaboração: Claudio Porto – Estagiário de Jornalismo.
