Na sexta-feira, 22 de março, o Presidente do Crea-SP, Engenheiro Vinicius Marchese Marinelli, recebeu em seu gabinete a visita do deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB/SP). A reunião foi acompanhada por membros dos gabinetes do parlamentar e da Presidência do Crea-SP, representantes da 59ª Subseção da OAB de Adamantina, e pelo Conselheiro Eng. Mec. José Roberto Martins Segalla, também presidente da Câmara Municipal de Bauru.
O conflito entre as atribuições profissionais de engenheiros e arquitetos e a extinção do caráter compulsório das contribuições para conselhos profissionais foram alguns dos assuntos discutidos durante a reunião.
A Medida Provisória nº 873/2019, que altera a CLT para dispor sobre contribuição sindical, também pode ter impacto na desregulamentação de todas as profissões. “Somos contrários à MP. Embora a medida em si não nos afete diretamente, a emenda que sugere acabar com as anuidades para os conselhos profissionais nos afeta”, destacou o Presidente do Crea-SP.
“Deram um tiro de canhão para matar os sindicatos e isso reverbera em muitas outras entidades, o que gera o enfraquecimento de pessoas, que ficam sozinhas, isoladas, desorganizadas. Não se forma uma nação sem o espírito associativo”, disse o deputado, ressaltando: “Podem contar com meu apoio total”.
Luiz Flávio informou ainda que o Projeto de Lei 9.818, de autoria do deputado Ricardo Izar, que questiona os amplos poderes de atribuição profissional de arquitetos e atualmente encontra-se em trânsito na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, também irá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.
“Só conseguimos efetivamente mudar essas leis com o apoio dos nossos parlamentares”, disse o Conselheiro Segalla, reiterando que o Crea-SP está atento às pautas discutidas em âmbito federal e que guardem relação com a atividade profissional da área tecnológica.
Eleito deputado federal por São Paulo com mais de 86 mil votos, Luiz Flávio é Doutor em Direito Penal e, precoce, tornou-se delegado de polícia aos 21 anos, promotor de Justiça aos 22 e juiz de Direito aos 25.
Na Câmara dos Deputados, integra a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, que tem entre suas atribuições analisar aspectos constitucionais, jurídicos, regimentais e de técnica legislativa das propostas, entre elas, a da Previdência Social.
Na foto acima, a partir da esquerda, o Chefe de Gabinete do Crea-SP, Daniel Montagnoli Robles; o Presidente Vinicius; o ex-Presidente da 59ª Subseção da OAB de Adamantina, Hélio Vieira Malheiros; o Dep. Fed. Luiz Flávio; e Renato Malheiros (OAB Adamantina).
Saiba mais em:
https://www.professorluizflaviogomes.com.br/
Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos do Crea-SP
Reportagem: Jornalista Perácio de Melo – DCEV/SUPCEV
Colaboração: Estagiário Daylson Luiz
