226 funcionários de nove das 12 regiões administrativas do Crea-SP já foram reunidos para os treinamentos do programa de qualificação que o Conselho vem realizando em diferentes pontos do Estado para promover a padronização de procedimentos de suas atividades de atendimento e fiscalização.
Para atingir excelência nessas atividades, integrantes do corpo funcional de suas 10ª e 11ª regiões administrativas estiveram reunidos em Rio Claro nos dias 6 e 7 de outubro, cumprindo uma extensa programação de treinamento, que detalha assuntos como direito administrativo, preenchimento de ART, registro e cobrança de profissionais e empresas, instrução de processos de fiscalização e implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
A necessidade de regionalizar esses encontros foi identificada durante a realização do Treinamento de Agentes Fiscais e Agentes Administrativos em Serra Negra no primeiro semestre deste ano. A novidade é que os treinamentos estão sendo ministrados pelos próprios funcionários.
Acima: o Assessor da Presidência Eng. Gumercindo Ferreira; a Presidente da Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro, Eng. Ligia Marta Mackey; e o Superintendente de Comunicação e Eventos, Gustavo Bertoni Rodrigues.
“Hoje quem fala com o funcionário é o próprio funcionário. Isso tem tido um resultado muito positivo, a ponto de funcionários que estão de férias perguntarem se podem participar dos próximos encontros. A administração entendeu exatamente as necessidades desse grupo: conhecimento – se eu souber, eu erro menos – e interação – o pessoal do Interior está muito distante da sede. A própria administração sente isso, a necessidade de se trazer os treinamentos para o Interior. E trazer pessoas da Capital para o Interior. A quebra de paradigma é que, no passado, só o pessoal da Capital ministrava os cursos, como se a Capital fosse o centro do conhecimento e, os outros, não. Acredito muito nesse formato de treinamento que estamos fazendo. Tivemos feedbacks positivos, tanto que estamos continuando e, para o ano que vem, nossa ideia é fazer um treinamento por semestre, abordando outros tópicos. Há uma imensidade de assuntos que o Crea-SP precisa abordar com os funcionários: além do que entendemos importante, vamos considerar as solicitações do corpo funcional. Eles farão a avaliação deste curso e darão as sugestões”, destaca a Superintendente de Fiscalização, Eng. Maria Edith dos Santos.
A engenheira também destaca a evolução dos treinamentos ao longo de sua realização. “Conforme vão acontecendo as etapas, vamos aprimorando as apresentações por conta dos questionamentos, por isso dependemos muito da participação dos funcionários”, ressalta, observando: “O que estamos trazendo é a padronização dos procedimentos, para não criar a sensação de que cada lugar é um Crea diferente. A ideia é, com esses treinamentos, padronizar esses procedimentos. Dúvidas com relação a como eu executo, como eu analiso o registro, de que forma eu posso fazer essa exigência ao profissional de forma que ele entenda o mais claro possível. Para que o profissional entenda que o Crea-SP, aprimorando ou dando mais conhecimento ao funcionário, terá condições de auxiliá-lo no atendimento. Quanto mais eu conheço, mais eu tenho condições de auxiliar o profissional. É essa a nossa intenção. A gente tem que trabalhar junto e correr com um mesmo ideal: que é um bom atendimento, uma qualidade no atendimento, tudo em prol do profissional”.
“Já estamos na quinta rodada desse programa de qualificação e a receptividade por parte dos colaboradores é absoluta. Estamos vendo o quão importante para eles é essa situação de qualificação profissional. No que tange ao direito administrativo, que são os conceitos que temos trazido, a percepção é que, primeiro, eles têm a exata noção do que é o Crea-SP e por que o Conselho existe no âmbito da administração, e mais, que a fiscalização, que é exatamente o foco da atual gestão, precisa ser continuamente efetivada e motivada, porque é para isso que o Conselho existe”, frisa o Assessor da Presidência Adv. Leandro Sartori Molino, lembrando que “estamos transmitindo aos colaboradores onde o Crea se situa no âmbito da administração pública federal, no âmbito do serviço público federal, qual o escopo legal, qual o motivo legal de sua existência, para deixar absolutamente aclarado para todo o corpo de funcionários, não apenas para aqueles que exercem a atividade de fiscalização, o quanto é importante apoiar esse trabalho de fiscalização profissional realizado pelo Conselho”.
Modernização de conceitos
“O Conselho está atento às demandas da sociedade no sentido do exercício da sua função social e vamos exercer de modo muito pleno, muito eficiente, o nosso dever legal de exercício de fiscalização profissional”, destaca o Adv. Leandro Sartori Molino, que abriu o ciclo de palestras do treinamento.
“Vivemos hoje num tempo, o nosso cotidiano, a denominada era do conhecimento, a gente não pode simplesmente utilizar conceitos estáticos de vários anos atrás. A gente tem que renovar esses conceitos. É importante que tanto os agentes administrativos quanto os agentes fiscais do Crea tenham em mente que nós exercemos um serviço público federal, então estamos representando o Estado no exercício das nossas atividades, temos a responsabilidade de assim fazê-lo, temos que ser eficientes nesse sentido, de economia dos recursos públicos, que pertencem à coletividade que forma o Conselho; e mais, temos que ser legalistas, seguir portanto as regras do processo administrativo, seguir os regramentos atinentes ao processo de fiscalização, e tratar certamente todos os administrados, que são esses fiscalizados, de maneira urbana, de maneira cordata, para também fazer que seja efetivado um dos propósitos do Conselho que é o de educação profissional, que é de demonstrar para os profissionais que aquela situação está em desconformidade com os regramentos e como promover a regularização daquela situação”, ressalta.
Modernizar os instrumentos normativos é uma condição a ser alcançada. “Existe possibilidade de modernização da legislação, só que a legislação que atina todo o Sistema Confea/Crea é federal, então ela demanda da vontade, do interesse político, dos nossos parlamentares federais, especialmente dos deputados federais. Existe evidentemente um trabalho que é feito continuamente no sentido da modernização dessa legislação, só que, mais importante do que a modernização da legislação básica, norteadora da existência e do escopo existencial dos Conselhos, é exatamente a capacidade e o exercício dessa capacidade, a efetividade normativa, tanto dos Conselhos regionais quanto do Conselho Federal, que aí ao longo do tempo, através do exercício dessa capacidade, é possível promover uma modernização desses conceitos. As perspectivas dos operadores do Direito nesse sentido são exatamente atinentes à informatização total da questão da administração pública. Quando isso verdadeiramente se materializar, certamente o processo de fiscalização ganhará muito em efetividade. Os processos informatizados são tremendamente mais rápidos e mais céleres de tramitar”, destaca, frisando: “Tanto o Confea quanto o próprio Crea têm sinergido nesse sentido, objetivando exatamente isso: o foco nesse instante é colocar, inserir o sistema no tempo e no espaço da atualidade, fazer com que a gente deixe parâmetros comportamentais, padrões comportamentais que guardam muito mais relação a 20, 30 anos atrás e, de verdade, nos inserirmos no século XXI, que guarda relação com situações de maior efetividade, de maior praticidade, em decorrência da informatização dos meios de produção”, diz.
Entender seu papel social é um desafio para os Conselhos profissionais. “O que acontece no Sistema inteiro, não é uma questão do Crea, é compreender por que os Conselhos existem. Os Conselhos existem para o exercício da fiscalização das atividades profissionais atinentes aos mais variados campos da Engenharia. Se os Conselhos não compreenderem que esse é o seu papel social em defesa da sociedade, não vão conseguir atingir os objetivos que a própria União estabelece para a existência do Sistema. Nesse instante a preocupação preliminar de todos nós é demandar o atendimento disso: nós precisamos efetivar com eficiência a fiscalização profissional. E vamos instrumentalizar todo o campo de fiscalização com os meios necessários para tanto, especialmente a partir de um processo 100% informatizado”, conclui o advogado.
Até o final de novembro, estão programados treinamentos nas cidades de Americana e Atibaia. Além de Rio Claro, o treinamento já reuniu funcionários em Monte Alto, Caraguatatuba, Assis e Adamantina.
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP
Reportagem e fotos: Jornalista Perácio de Melo – DCO/SUPCEV
