Certidão de Responsabilidade Técnica de Pessoa Jurídica

O que é?

Conforme disposto no artigo 36 da Resolução 1.121/2.019 do CONFEA, este serviço prevê a emissão da certidão de responsabilidade técnica de uma determinada empresa comprovando o(s) atual(is) profissional(is) indicado(s) como responsável(is) técnico(s) perante o CREA-SP.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Quando solicitação no formato online, a emissão deste documento não requer o envio de documentação adicional, no entanto requer o cadastro atualizado da referida empresa.

Para o protocolamento presencial, basta apresentar o requerimento RPJ – Requerimento de Pessoa Jurídica (devidamente preenchido e assinado) e da documentação comprobatória do representante legal, sendo cópia simples e o original correspondente da documentação ou cópia autenticada. 

TAXA DE SERVIÇO

• Gratuita, quando emitida por meio online;
• R$63,36 referente à taxa de emissão da certidão quando solicitada por um dos canais de atendimento.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

Verifique no FAQ situações não previstas.

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

• Desde que atendido envio completo da documentação, não há exigência referente ao perfil do solicitante para solicitação via chat, whatsapp, e-mail ou presencialmente;
• A solicitação online via login CREANET, somente pode ser feita pelo responsável técnico da respectiva empresa.

Como solicitar o serviço?

No formato online:

• Acesse o site e clique em CREANET para acessar o ambiente online do responsável técnico da empresa mediante login e senha, sendo esses de acesso pessoal e intrasferível;
• Clique em Serviços > Emissão de Certidão > Emissão de Certidões de Profissionais e Empresas;
• Selecione o filtro correspondente da certidão requerida;
• Localize o botão Gerar Nova Certidão na parte superior da tela ao lado esquerdo;
• O histórico de certidões emitidas anteriormente está nessa mesma página clicando no símbolo da impressora ao lado de cada número de certidão.

Em caso de dúvidas, utilize nossos canais de atendimento.

Como obter o serviço?

A solicitação disponibiliza a certidão para download.

Prazo de conclusão

A emissão no formato online é imediata.

Para emissão nos outros canais de atendimento o prazo estimado de conclusão do protocolo é de 20 (vinte) dias, a partir da contabilização da taxa de pagamento, havendo variação em face a documentação apresentada.

Quando exigência referente a substituição e envio de novos documentos, o prazo de 20 (vinte) dias é reiniciado a partir do cumprimento da respectiva exigência.