Certidão de Intenção de Consórcio

O que é?

É um documento emitido pelo CREA-SP que formaliza a intenção de um consórcio de empresas em participar de uma licitação pública e especialmente relevante quando o consórcio envolve empresas que atuam em áreas fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Essa certidão comprova que o consórcio está formalmente constituído e tem intenção de participar de uma licitação, sendo um documento que pode ser exigido no processo licitatório, especialmente em obras e serviços técnicos.

Documentação necessária

1.Comprovante de representação legal do solicitante:

Pessoa física: Documento de identificação (RG, CNH ou Carteira Profissional);

Pessoa jurídica: Contrato Social atualizado, quando o solicitante for sócio ou representante legal da empresa;

Terceiros (contador, advogado, etc.): Procuração com finalidade específica (modelo).

2. Compromisso de constituição do consórcio, formalizado por escritura pública ou instrumento particular registrado em cartório, com indicação da empresa líder, se houver.

3. Edital de Licitação para qual se solicita a Certidão;

4. Dados das empresas que comporão o consórcio de acordo com o que está no cadastro do CREA-SP;

Quem pode solicitar?

O serviço pode ser solicitado por qualquer cidadão que seja parte interessada.

Quando envolver informações de terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração com finalidade específica.

Como solicitar o serviço?

• Acesse CREANet;
• Após o login, clique em Solicitações > Certidões > Certidão de Intenção de Consórcio;
• Preencha o formulário, anexe a documentação correspondente e clique em Enviar Solicitação;
• Efetue o pagamento da taxa, no valor de R$ 63,36, por meio do boleto em tela ou disponibilizado no endereço de e-mail do solicitante.

No caso de dúvidas, utilize nossos canais de atendimento.

Como obter o serviço?

• Após a confirmação do pagamento, o CREA-SP inicia a análise da solicitação.
• Se necessário, o solicitante poderá ser contatado para apresentar documentos ou informações adicionais.
• Após a aprovação, a certidão será emitida em formato digital.
• O documento poderá ser acessado no CREANet  em: Solicitações > Acompanhar Serviços Solicitados.

Prazo de conclusão

O prazo estimado para conclusão da análise é de até 20 (vinte) dias, podendo variar caso a documentação esteja incompleta ou insuficiente.