Cadastro do Responsável Institucional (RI) pela Instituição de Ensino

Documentos necessários:

Para indicar o Responsável Institucional (RI) de Instituição de Ensino já cadastrada

  1. Comprovante de vínculo com a Instituição de Ensino ou procuração;
  2. Documento de identificação do responsável:
    • RG, CNH, RNE ou RNM.

Quando for necessário o cadastro da Instituição de Ensino

  1. Ofício em papel timbrado, assinado pelo representante legal (reitor, pró‑reitor, diretor ou coordenador de curso), solicitando o cadastramento da IE e indicando todos os cursos ofertados;
  2. Formulário A (baixe aqui em PDF ou Word), com os dados gerais da Instituição de Ensino, assinado pelo representante legal;
  3. Cópia do ato de autorização de funcionamento da Instituição de Ensino

O solicitante é responsável pela veracidade das informações e pela autenticidade dos documentos apresentados. O Crea-SP poderá solicitar documentos complementares e, quando necessário, exigir a apresentação dos originais, a qualquer tempo, com definição de prazo.

Prazo:

Até 20 (vinte) dias, contados a partir do envio da solicitação.

O prazo poderá variar em função de exigências durante a análise e do tempo de atendimento dessas exigências pelo solicitante.

Valor do serviço:

O serviço é gratuito.

Última atualização: 29/04/2026

Cadastro do Responsável Institucional (RI) pela Instituição de Ensino

O Cadastro do Responsável Institucional (RI) é o serviço que permite registrar, perante o Crea‑SP, a pessoa indicada pela Instituição de Ensino como responsável pelo relacionamento institucional com o Conselho.

Esse serviço também contempla o cadastro da Instituição de Ensino, quando ela ainda não estiver identificada ou registrada no sistema do Crea‑SP.

O Responsável Institucional é o representante da Instituição de Ensino junto ao Crea‑SP para tratar de assuntos como:

  • cursos oferecidos;
  • dados institucionais;
  • formação de turmas;
  • alterações cadastrais relacionadas aos cursos.

Como obter o serviço?

  1. Acesse o site do Crea‑SP e entre no CreaOne para criar ou acessar seu login e senha.
  2. No menu, selecione: Solicitações → Instituição de Ensino (IE) → Cadastro de Responsável Institucional IE.
  3. Preencha o formulário eletrônico e anexe a documentação exigida.
  4. Clique em Confirmar para enviar a solicitação.
  5. Caso haja exigência de documentação complementar, acompanhe o protocolo no próprio sistema e anexe os novos documentos solicitados.
  6. Aguarde a análise do Crea‑SP.

 

Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato pelo e‑mail: ies@creasp.org.br.

Outras Informações

O cadastro do Responsável Institucional, bem como o cadastro de cursos e suas alterações, devem ser solicitados pelo Representante Legal da Instituição de Ensino, que comprove o vínculo com a instituição.

Para que serve o cadastro da Instituição de Ensino?

Ele permite que os egressos dos cursos regulares da instituição solicitem registro profissional no CREA‑SP.

O cadastro substitui o reconhecimento do MEC?

Não. O cadastro no CREA‑SP exige que a instituição e seus cursos estejam regularmente reconhecidos pelo sistema oficial de ensino brasileiro.

Quem pode solicitar o cadastro?

Qualquer pessoa pode encaminhar a solicitação, desde que a documentação esteja completa e devidamente assinada pelo representante legal da instituição.

O cadastro é definitivo?

Ele permanece válido enquanto a instituição e os cursos mantiverem suas condições legais, podendo ser atualizado conforme alterações institucionais.

Onde consulto as atribuições concedidas aos egressos?

Após a conclusão do cadastro, a consulta pode ser feita no portal do CREA‑SP, inclusive com acesso ao texto normativo que fundamenta as atribuições.

Quem pode solicitar o cadastro de um curso?

O Responsável Institucional (RI) ou o Responsável pelo Curso (RC) previamente cadastrados no sistema do CREA‑SP.

Um novo curso só pode ser cadastrado após autorização do MEC?

Sim. É obrigatório apresentar a autorização ou reconhecimento emitido pelo órgão competente.

O cadastro do curso é o mesmo que atualização curricular?

Não.

  • Cadastro: inclusão de novo curso.
  • Atualização Curricular: alterações posteriores no PPC, matriz, ementas etc.
O que acontece após o cadastro do curso?

Se aprovado, os egressos poderão solicitar registro profissional no CREA‑SP.

Há limite para quantidade de cursos cadastrados?

Não. Cada curso será analisado individualmente.

Quando devo solicitar atualização curricular?

Sempre que houver mudanças estruturais no PPC, matriz curricular, cargas horárias, disciplinas ou conteúdos técnicos.

Alterações pequenas exigem solicitação?

Se a mudança impactar conteúdo técnico, atribuições ou perfil do egresso, a atualização deve ser solicitada.

A atualização pode alterar as atribuições dos formados?

Sim. O CREA‑SP pode readequar atribuições com base no novo PPC.

Quem pode solicitar?

Somente RI ou RC cadastrado no sistema.

Preciso enviar tudo de novo?

Sim — o CREA‑SP exige o PPC completo actualizado, para análise integral.

O curso precisa estar autorizado/reconhecido?

Sim. Alterações devem estar em conformidade com o órgão competente de ensino (ex.: MEC).

Outros serviços sugeridos

Consulta de Cursos e Instituições de Ensino Cadastrados

Serviço de consulta pública que permite verificar as Instituições de Ensino cadastradas no Estado de São Paulo e seus respectivos cursos no CREA‑SP. A consulta é gratuita, imediata e informativa, voltada a quem precisa confirmar se uma instituição e/ou curso está cadastrado e acessar informações relacionadas, inclusive referências às atribuições e ao ato normativo associado quando disponível.

Solicitação de Palestras

A Comissão de Relações Públicas (CRP) do CREA‑SP oferece palestras com o objetivo de orientar alunos e profissionais vinculados às áreas do Sistema Confea/Crea, promovendo conhecimento, desenvolvimento profissional e fortalecimento do vínculo com o Conselho e com as carreiras da área tecnológica.

As ações da CRP também incluem:

  • planejamento e execução de campanhas de esclarecimento sobre legislação profissional em Instituições de Ensino;
  • treinamento de Conselheiros que desejam ministrar palestras sobre os temas do plano de trabalho: estrutura institucional do Sistema Confea/Crea, ética profissional, legislação e exercício profissional do Engenheiro Agrônomo, CAT/CAO e ART, inovações tecnológicas do Conselho, dentre outros promovidos pelo CREA-SP.

Cadastro de Instituição de Ensino

O Cadastro da Instituição de Ensino é o serviço pelo qual o Crea-SP realiza a inscrição formal da Instituição de Ensino Superior (IES) e de seus cursos regulares afetos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, possibilitando o registro profissional dos egressos.

O cadastramento atende ao disposto nos arts. 10, 11 e 56 da Lei nº 5.194/1966 e tem como finalidade fornecer ao Crea-SP as informações indispensáveis para análise e concessão do registro profissional dos formandos, conforme previsto no Anexo II da Resolução nº 1.073/2016, do Confea.

Sem o cadastro da instituição e dos cursos reconhecidos pelo sistema oficial de ensino brasileiro, o registro profissional dos egressos no Crea-SP pode ficar prejudicado.

Cadastro de Cursos de Instituições de Ensino (IES)

O Cadastro de Cursos é o procedimento pelo qual o Crea-SP analisa e cadastra novos cursos oferecidos por Instituições de Ensino já cadastradas no Conselho.

O cadastro:

  • habilita o curso perante o Crea-SP;
  • permite que seus egressos solicitem registro profissional;
  • assegura que a estrutura curricular esteja compatível com as profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea;
  • garante que o Crea-SP defina corretamente as atribuições profissionais dos formados.

Observação:
Este serviço refere-se somente à inclusão de novos cursos. Para alterações curriculares, atualização de PPC, mudança de matriz, docentes etc., consulte o serviço Atualização Curricular de Curso.

'; html += ''; html += '

' + titulo + '

'; html += clone.innerHTML; html += ''; html += ''; doc.open(); doc.write(html); doc.close(); setTimeout(function() { iframe.contentWindow.focus(); iframe.contentWindow.print(); setTimeout(function() { if (document.body.contains(iframe)) { document.body.removeChild(iframe); } }, 1000); }, 500); } catch (erro) { console.error('Erro ao imprimir:', erro); alert('Erro ao gerar o PDF.'); } setTimeout(function() { $btn.find('.ue-print-btn-text').text(textoOriginal); $btn.prop('disabled', false); }, 1000); }); }); /* Unlimited Elements Filters */ window.g_strFiltersData = '{\"platform\":\"elementor\",\"urlbase\":\"https:\\/\\/www.creasp.org.br\\/servico\\/cadastro-do-responsavel-institucional-ri-pela-instituicao-de-ensino\\/\",\"urlajax\":\"https:\\/\\/www.creasp.org.br\\/wp-admin\\/admin-ajax.php\",\"urlkeys\":{\"tax_sap\":\":\"},\"postid\":115549}'; /* Post Accordion scripts: */ jQuery(document).ready(function(){ function uc_post_accordion_elementor_879a88e_start(){ var objAccordion = jQuery("#uc_post_accordion_elementor_879a88e"); UCPostAccordion(objAccordion); var objRemoteOptions = { class_items:"uc_ac_box", class_active:"uc-item-active", selector_item_trigger:".uc_trigger" }; objAccordion.data("uc-remote-options", objRemoteOptions); objAccordion.trigger("uc-object-ready"); jQuery(document).trigger("uc-remote-parent-init", [objAccordion]); }if(jQuery("#uc_post_accordion_elementor_879a88e").length && !jQuery("#uc_post_accordion_elementor_879a88e").parents('[data-elementor-type="popup"]').length) uc_post_accordion_elementor_879a88e_start(); jQuery( document ).on( 'elementor/popup/show', (event, id, objPopup) => { if(objPopup.$element.has(jQuery("#uc_post_accordion_elementor_879a88e")).length) uc_post_accordion_elementor_879a88e_start()}); });