Este serviço permite a inscrição de profissionais associados à AERC (Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro) e devidamente registrados no Crea‑SP para atuação em serviços técnicos vinculados ao PROLAR – Programa de Moradia Digna e Inclusiva, nos termos da Lei Municipal nº 5.842, de 22 de novembro de 2023, e conforme as regras do Chamamento Público nº 004/2024/SECEX/GAB.
A inscrição habilita o profissional a participar do processo de recrutamento para prestação de serviços técnicos, conforme:
Quando houver aceite da nomeação, o profissional deverá emitir ART de Obra e Serviço, com indicação da ação institucional Convênio – AERC.
A inscrição não garante nomeação imediata; a indicação do profissional depende:
O aceite da nomeação deve ser formalizado em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do e-mail de convocação.
É permitido declinar da nomeação até 2 (duas) vezes por ano, sem prejuízo, além de recusas justificadas, que serão analisadas.
Após aceitar a nomeação, o profissional deverá providenciar o recolhimento da ART, com valor reduzido em razão do convênio firmado com a AERC.
Após a execução do serviço ou o encerramento do prazo, os trabalhos técnicos devem ser entregues à AERC, preferencialmente em formato digital, para análise e emissão da Declaração de Atendimento Técnico.