Documentos necessários:

Não requer o envio de documentos.

Prazo:

Visualização imediata, após login e pesquisa da norma desejada.

Valor do serviço:

Visualização das normas: gratuita para profissionais adimplentes.

Impressão / aquisição da norma: 66% de desconto.

Cursos on-line da ABNT: 50% de desconto.

Última atualização: 14/04/2026

Acesso a Normas Técnicas ABNT e AMN

Profissionais com registro ativo e em dia com o CREA‑SP podem acessar gratuitamente as normas técnicas da ABNT e da AMN.

Esse benefício existe por causa de um convênio feito para facilitar o acesso às normas técnicas e fortalecer a cultura de conformidade às normas técnicas no Brasil.

Além de consultar as normas sem custo, o profissional tem 66% de desconto para impressão e 50% de desconto nos cursos on-line da ABNT.

Desde 2024, a visualização das normas passou a ser ilimitada. Antes, havia limite de tempo.

Como obter o serviço?

  1. Acesse o Catálogo ABNT e informe CPF e RNP.
  2. No primeiro acesso, aceite o Termo de Consentimento LGPD, preencha os dados cadastrais e clique em Salvar para receber o e‑mail de cadastro de senha.
  3. Para acessos posteriores, informe a senha já cadastrada.
  4. Após o login, entre em Pesquisa Avançada, informe os dados da norma desejada, clique em PesquisarVer DetalhesVisualizar Norma.

Outras Informações

O benefício é exclusivo para profissionais com registro ativo e situação regular de pagamento no CREA‑SP.

O convênio também contempla desconto de 50% em cursos on-line da ABNT.

O acordo foi ampliado para abranger também as normas da AMN e garantir visualização ilimitada das normas técnicas.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelos canais oficiais de atendimento.

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Outros serviços sugeridos

Georreferenciamento de Imóveis Rurais

O serviço de Georreferenciamento de Imóveis Rurais permite a emissão de certidão de habilitação para profissionais legalmente aptos a realizar os serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites de imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, para fins de Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), conforme a Lei nº 10.267/2001, sendo amplamente exigido pelo INCRA.

A habilitação é concedida sem acréscimo de novo título ao registro profissional, podendo ocorrer de forma automática ou mediante anotação de curso, revisão ou extensão de atribuições, conforme o enquadramento do solicitante.

Anuidade Paga no CREA de Outro Estado

Serviço destinado à regularização da anuidade de pessoa física quando o pagamento foi realizado em outro CREA e não foi reconhecido no CREA‑SP. O objetivo é permitir que o interessado comprove o recolhimento feito em outro Regional e solicite a baixa/regularização do débito no CREA‑SP. O fundamento legal das anuidades decorre da existência de inscrição no Conselho e do caráter obrigatório do registro profissional.

Atenção: Pessoas jurídicas devem recolher a anuidade em todos os CREAs dos estados onde possuírem registro (principal ou secundário).

ART Retificadora

A ART Retificadora é a forma de registro utilizada para corrigir erro de preenchimento de uma ART de Obra/Serviço (modelo 1025) já registrada, sem modificar o objeto do contrato nem a atividade técnica contratada. Ela é vinculada à ART original do mesmo profissional e reaproveita os dados já lançados para facilitar a correção.

Esse tipo de ART existe para dar mais segurança ao ajuste de dados cadastrais da anotação, evitando alterações indevidas em informações que caracterizam a relação contratual ou a atividade técnica. Quando a correção se limita ao erro de preenchimento e não altera objeto ou atividade, a ART Retificadora é isenta de taxa.

Importante: se houver necessidade de alterar o objeto do contrato ou a atividade técnica contratada, o correto não é a ART Retificadora, mas sim a forma de registro “Substituição – modificação do objeto do contrato ou atividade técnica contratada”.

AERC – Inscrição para Prestação de Serviços Técnicos

Este serviço permite a inscrição de profissionais associados à AERC (Associação de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia de Rio Claro) e devidamente registrados no CREA‑SP para atuação em serviços técnicos vinculados ao PROLAR – Programa de Moradia Digna e Inclusiva, nos termos da Lei Municipal nº 5.842, de 22 de novembro de 2023, e conforme as regras do Chamamento Público nº 004/2024/SECEX/GAB.

A inscrição habilita o profissional a participar do processo de recrutamento para prestação de serviços técnicos, conforme:

  • perfil profissional;
  • data de inscrição no convênio;
  • demanda previamente encaminhada;
  • critérios definidos no chamamento público.

Quando houver aceite da nomeação, o profissional deverá emitir ART de Obra e Serviço, com indicação da ação institucional Convênio – AERC.