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Disponível em <https://www.creasp.org.br/perguntas-frequentes/certidao/>.
Acesso em 22/06/2021 às 17h28.

Certidão

O que é Certidão? 

Certidão é um documento legal fornecido por instituição pública ou privada que atesta de forma escrita, a uma pessoa física ou jurídica, informações que comprovam a sua regularidade conforme registrado em seu banco de dados.  

 

O Crea-SP fornecece vários tipos de certidão, quase todas eletronicamente e gratuitas, as principais são:

  • Certidão de Registro Profissional e Anotações  

Disponível eletronicamente no sistema creanet, através do login e senha do profissional em serviços > emissão de certidões. 

Comprova a regularidade de registro e anotações (Título(s) e atribuição(ões) constantes do cadastro do profissional. 

  • Certidão de Registro Profissional e Quitação  

Disponível eletronicamente no sistema creanet, através do login e senha do profissional em serviços > emissão de certidões. 

Comprova a regularidade de registro do profissional, e certifica ainda, que o interessado não se encontra em débito com o CREA-SP. 

  • Certidão de Responsabilidade Técnica Ativa/Inativa de Profissional 

Disponível eletronicamente no sistema creanet, através do login e senha do profissional em serviços > emissão de certidões. 

Comprova a regularidade de registro e anotações, constantes do cadastro do profissional e certifica ainda, a anotação de registro de responsabilidade técnica, ativas/inativas por empresas vinculadas em seu registro.  

  • Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional 

Disponível eletronicamente no sistema creanet, através do login e senha do profissional em serviços > emissão de certidões. 

Comprova a regularidade de registro e anotações, constantes do cadastro do profissional e certifica ainda, a anotação de registro de responsabilidade técnica, ativas, por empresas vinculadas em seu registro.  

  • Certidão de Inteiro Teor

Deve ser solicitada, em qualquer Unidade de Atendimento do CREA-SP, mediante solicitação expressa, e pagamento de taxa de serviçoem face da particularidade do pedido. 

É um documento emitido com informações extraídas do registro do profissional ou empresa, para obtenção de informações específicas, com exceção de dados pessoais, não disponíveis nas certidões geradas eletronicamente.  

  • Certidão de Período de Registro de Pessoa Jurídica  

Disponível eletronicamente no sistema creanet, através do login e senha do profissional em serviços > emissão de certidões. 

Certifica o período de registro, somente para empresas que estão inativas junto ao CREA-SP. 

  • Certidão de Registro de Pessoa Jurídica 

Disponível eletronicamente no sistema creanet, através do login e senha do profissional em serviços > emissão de certidões. 

Certifica a regularidade de registro da pessoa jurídica junto ao CREA e discrimina os profisisonais responsáveis técnicos por ela. 

  • Certidão de Responsabilidade Técnica de Pessoa Jurídica 

Disponível eletronicamente no sistema creanet, através do login e senha do profissional em serviços > emissão de certidões. 

Certifica o constante no registro da empresa, no que se refere aos seus profissionais. Declara quais são os responsáveis técnicos pela empresa junto ao CREA.  

  • Certidão de Quadro Técnico de Pessoa Jurídica  

Deve ser solicitada, na Unidade de Atendimento do CREA-SP mais proxima à empresa, mediante solicitação expressa, e pagamento de taxa de serviçoem face da particularidade do pedido. 

Certifica quais os profissionais fazem parte do quadro técnico da empresa junto ao CREA. 

 

Como solicitar a Certidão de inteiro Teor? 

Toda informação que não haja requerimento específico no site do CREA-SP ou no sistema CREANET, deve ser solicitada por meio da Certidão de Inteiro Teor.  

Deverá formalizar (redigir) uma solicitação ao CREA-SP e protocolizar em qualquer unidade do CREA-SP, discriminando os elementos que se fazem necessários constar na certidão e para qual finalidade. Será cobrada a taxa de acordo com o Ato Administrativo Vigente, para emissão do documento. A estimativa de conclusão é de 30 dias. 

 

Ao solicitar uma Certidão de Registro e Quitação de Profissional, o sistema não permitiu a emissão informando o impedimento – “validade”. Gostaria de saber o que fazer. 

O registro provisório tem validade de um ano, após o vencimento, é necessário solicitar pessoalmente em qualquer unidade do CREA-SP a Efetivação do Registro ou a Prorrogação do Registro no caso de não ter ainda o diploma emitido pela instituição de ensino, mediante a apresentação dos documentos descritos nos itens destacados. 

 

Preciso da Certidão de Registro de minha empresa junto ao Crea-SP. Como devo proceder? 

Disponível para empresas com registro regular no CREA. A certidão de registro e quitação pode ser emitida gratuitamente, no site do Crea-SP no link  CREANet através do login e senha do profissional responsável técnico pela empresa, em serviços> emissão de certidões. Basta selecionar o tipo de certidão e clicar  no ícone de “gerar certidão”  localizado no canto superior esquerdo da tela.  

Poderá também solicitar na unidade de atendimento mais próxima à empresa, através do Requerimento de Certidão de Registro e Quitação devidamente preenchido e assinado, mediante pagamento da taxa de serviço, o boleto é emitido pela unidade de atendimento, quando da solicitação do serviço. 

 

Preciso solicitar visto em outro Estado, como obter a Certidão? 

A Certidão de registro e anotações, está disponível gratuitamente no site do Crea-SP no link CREANet , em > Acesso ou registro de Profissionais > Serviços > Emissão de Certidões. Selecione o tipo de certidão e clique no íconde de “gerar certidão”  localizado no canto superior esquerdo da tela. Ou ainda, poderá solicitar pessoalmente, em qualquer  Unidade de Atendimento, através do Requerimento de Certidão de Registro e Quitação, devidamente preenchido e assinado, mediante pagamento da taxa de serviço, o boleto é emitido pela unidade de atendimento, quando da solictação do serviço. 

 

Estou tentando gerar uma Certidão no site e não consigo, aparece a informação que existe impedimentos, o que devo fazer? 

Existem várias situações que impedem a emissão de certidões, como anuidade em aberto, registro vencido, responsabilidade técnica vencida por causa do término do vínculo entre o profissional e a empresa, entre outros…, acesse o Manual de Orientação/Impedimentos de Certidão, disponível no link CREANet > Serviços > Certidões > Emissão de Certidões, localizado ao lado superior direito da tela na imagem  , caso não consiga identificar o problema, entre em contado com nossa central de atendimento pelo 0800 171811, de segunda à sexta-feira das 8H30 às 17H00. 

 

Quais os tipos de Certidões de Registro disponíveis “online” para empresa? 

São três tipos de certidões, todas podem ser emitidas gratuitamente no link CREANet , através do login e senha do profissional responsável técnico pela empresa, são elas:  

 

  • Certidão de Registro de Pessoa Jurídica;  
  • Certidão de Responsabilidade Técnica de Pessoa Jurídica e 
  • Certidão de Período de Registro de Pessoa Jurídica. 

 

Estou tentando emitir a Certidão atualizada, porém o sistema disponibiliza somente as Certidões emitidas anteriormente, o que eu faço? 

Após selecionar o tipo de certidão desejada clicar no ícone “Gerar Certidão”  localizado ao lado esquerdo superior da tela, conforme exemplo abaixo. Esta ação irá disponibilizar uma nova certidão. Mas lembre-se, somente para registros ativos, regulares e quites.  

 

 Quais os tipos de Certidão de Registro disponíveis “online” para profissionais? 

São quatro tipos de certidões, todas podem ser emitidas gratuitamente no link CREANet  em Serviços > Emissão de Certidões, são elas:

• Certidão de Registro Profissional e Quitação;
• Certidão de Registro Profissional e Anotações;
• Certidão de Responsabilidade Técnica de Profissional e 
• Certidão de Responsabilidade Técnica Ativa/Inativa de Profissional. 

 

Qual é a Certidão que o INCRA exige dos profissionais para que possam assumir os serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR? 

 

É a Certidão de Inteiro Teor para atividade de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que os profissionais da área tecnológica devem apresentar ao INCRA. É fornecida pelo Crea-SP, aos Engenheiros Agrimensores (art. 4º da Resolução nº 218/73); Engenheiros Cartógrafos, Engenheiros Geógrafos, Engenheiros de Geodésia e Topografia (art. 6º da Resolução nº 218/73) devido à sua formação acadêmica. Aos demais profissionais: Engenheiro Agrônomo (art. 5º da Resolução nº 218/73); Engenheiro Civil, Engenheiro de Fortificação e Construção (art. 7º da Resolução nº 218/73); Engenheiro Florestal (art. 10 da Resolução nº 218/73); Engenheiro Geólogo (art. 11 da Resolução nº 218/73); Engenheiro de Minas (art. 14 da Resolução nº 218/73); Engenheiro de Petróleo (art. 16 da Resolução nº 218/73); Engenheiro de Operação – nas especialidades Estradas e Civil (art. 22 da Resolução nº 218/73); Engenheiro Agrícola (art. 1º da Resolução nº 256/78); Geólogo (art. 11 da Resolução nº 218/73 ou artigo 6º da Lei nº 4.076/62); Geógrafo (Lei nº 6.664/79) e outros Tecnólogos das áreas acima explicitadas, a certidão é fornecida após a realização de curso de especialização, ou seja, lato sensu ou stricto sensu para graduados de nível superior(Decisões Plenárias 2087/04; 1347/08 e 574/10 do Confea ), que estejam em consonância com as disposições legais que disciplinam o sistema educacional, e devidamente registrados no Sistema Confea/Crea. Os profissionais de outras modalidades, que não da Agrimensura, que durante sua graduação cursaram 360 horas dos conteúdos listados na Decisão Plenária PL 2087/04 do Confea, após análise das Câmaras Especializadas poderão obter a Certidão para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. A Certidão pode ser solicitada em qualquer uma das Unidades de Atendimento do Crea-SP. 


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