O Crea-SP participou de uma reunião promovida pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em São Paulo, com o objetivo de orientar prestadores de serviço sobre a importância da atuação técnica regular nas atividades relacionadas ao planejamento de trânsito. O convite partiu da própria CET, que procurou o Conselho em busca de esclarecimentos sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e suas exigências legais.
O encontro contou com representantes da Companhia e de suas empresas concessionárias, responsáveis pelos serviços de instalação e manutenção de radares e do Sistema Automático Metrológico de Fiscalização de Trânsito (SAMFT), além de instituições ligadas à avaliação de equipamentos, já que as prestadoras precisam cumprir requisitos técnicos previstos em editais de licitação. Durante a reunião, o Conselho contribuiu com a abordagem sobre o preenchimento da ART, a necessidade de emissão de uma Anotação por contrato e a especificação detalhada das atividades que devem ser relatadas no documento. Também foram apresentadas as diferentes modalidades de ART: por obra/serviço, múltipla e de cargo/função.
“A aproximação entre o Crea-SP e a CET reforça o compromisso mútuo com a segurança e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, afirmou a presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey. “Orientar sobre a responsabilidade técnica e o correto preenchimento da ART é fundamental para garantir que as atividades sejam executadas de forma ética, legal e com respaldo técnico, especialmente em áreas sensíveis, como a mobilidade urbana e o trânsito”, completou.
A participação do Conselho teve caráter consultivo e uma nova reunião já está sendo articulada para aprofundar o diálogo e esclarecer outras dúvidas relacionadas à regularidade técnica dos serviços de Engenharia de Tráfego.
Produzido pela CDI Comunicação
