Está em votação no portal e-Cidadania a proposta que estende o piso salarial estabelecido pela Lei nº 4.950-A/1966 aos profissionais estatutários do Sistema Confea/Crea. A iniciativa, que abrange servidores municipais, estaduais e federais (incluindo autarquias e fundações), já superou a meta de 20 mil apoios.
Por ter atingido o quórum antes do prazo final de 14 de agosto, o texto foi convertido em Sugestão Legislativa (SUG). Agora, segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
De acordo com o site do Confea, os servidores estatutários são responsáveis por viabilizar obras em todo o Brasil, assumindo o ônus da elevada responsabilidade inerente ao setor público, mas atualmente não possuem remuneração justa. A proposta é corrigir essa distorção ao garantir a obrigatoriedade do piso, além de sugerir a criação de um fundo específico para viabilizar seu custeio, nos moldes do que já ocorre na área da enfermagem.
A mobilização dos profissionais do Sistema Confea/Crea é fundamental nesse processo. Ao votar, você contribui diretamente para a valorização profissional no serviço público e para a equidade das condições de trabalho.
Produzido pela CDI Comunicação com informações do Confea
