Com o objetivo de buscar mais valorização para os profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências, o Crea-SP garantiu mais uma parceria. O presidente do Conselho, Eng. Vinicius Marchese, esteve com o Eng. Rodrigo Vaz, auditor fiscal do Trabalho e chefe da Fiscalização de Segurança e Saúde do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo. A reunião aconteceu na terça-feira (4/04), na sede Faria Lima, onde foi discutido um convênio entre os órgãos para intensificar a fiscalização para garantia do piso salarial da área tecnológica.
A Superintendência Regional é vinculada ao Ministério do Trabalho, sendo uma das unidades de atendimento responsáveis pela execução, supervisão e monitoramento de ações relacionadas às políticas públicas e ao cumprimento da legislação trabalhista no País. “Nosso foco é na segurança do trabalhador e no cumprimento legal das convenções, acordos coletivos e pagamento do salário-mínimo no Estado de São Paulo”, explicou Vaz.
O Crea-SP já atua fortemente na fiscalização do salário-mínimo profissional. Alguns concursos públicos no estado foram interrompidos por ações do Conselho, como aconteceu nos municípios de Franca, São Vicente e Capivari em janeiro deste ano. A fiscalização barrou os editais dos referidos concursos por oferecer remuneração inferior ao estabelecido na Lei Federal 4.950-A, de 1966. A legislação prevê que os pagamentos para diplomados em cursos de Engenharia com quatro ou mais anos de duração devem corresponder a cinco ou seis vezes o valor do salário-mínimo vigente no País.
Outra pauta importante do encontro foi a fiscalização de atividades técnicas. “Agora, com a parceria do Crea-SP, teremos mais apoio nas questões que envolvem a segurança, pois os fiscais da Superintendência também embargam obras que podem oferecer risco iminente ao trabalhador e à sociedade”, completou o auditor.
A parceria interligará ainda os sistemas de ensino das duas entidades, incluindo as capacitações da Escola Nacional do Trabalho, pela Superintendência, e os cursos promovidos pelo Conselho. “O convênio com o Ministério só benefíciará os profissionais. Trata-se de uma via de mão dupla, onde as duas instituições trabalharão em conjunto por ações que assegurem os direitos do trabalhador”, finalizou Marchese.
Produzido pela CDI Comunicação
