Edital de Chamamento Público nº 001/2023

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “k” do Art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, torna público o presente chamamento para celebração de TERMO DE FOMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE VISIBILIDADE PARA AS PROFISSÕES DA ÁREA TECNOLÓGICA E EFICIÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EM AMBIENTES DE INOVAÇÃO, realizado em conformidade com o disposto na alínea “j” do art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966; a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação alterada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e Marco Regulatório pelo Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016; mediante as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

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