O Crea-SP realizou, na terça-feira (12/05), diligências de fiscalização no bairro do Jaguaré, Zona Oeste da capital paulista. A ação teve o intuito de apurar as responsabilidades técnicas relacionadas à explosão ocorrida em área urbana na região.
Nesta primeira etapa, o Conselho estabeleceu contato com as autoridades públicas e representantes das concessionárias de serviço envolvidas. O objetivo é o levantamento de informações preliminares para verificar a regularidade do exercício profissional, o que inclui a identificação dos Responsáveis Técnicos (RTs) e a existência das devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para as atividades executadas no local.
O Crea-SP solicitou documentos administrativos sobre as obras e serviços realizados na área. A análise verificará se há compatibilidade entre as atribuições dos profissionais e as atividades desenvolvidas, além da regularidade das pessoas físicas e jurídicas perante as Leis nº 5.194/1966 e nº 6.496/1977.
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