Edital de Chamamento Público n.º 001/2021-GCP/SECEX
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “k” do Art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA EXECUÇÃO NO PERÍODO DE MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022, realizado em conformidade com o disposto na alínea “j” do art. 34 da Lei n.º 5.194/1966; a Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação alterada pela Lei n.º 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e Marco Regulatório; pelo Decreto n.º 8.726, de 27 de abril de 2016; pela Resolução n.º 1.075, de 14 de junho de 2016, alterada pela Resolução n.º 1.098, de 11 de maio de 2018, ambas do Confea; e nos termos do Ato Administrativo n.º 33, de 26 de janeiro de 2017, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
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