Resultados da pesquisa

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A consulta serve para saber se posso emitir ART para determinada atividade?

Sim. A análise verifica se sua formação e registro permitem executar a atividade e, portanto, emitir ART.

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Órgão externo disse que eu não tenho atribuição. O CREA‑SP pode esclarecer?

Sim. O CREA‑SP é a autoridade competente para definir atribuições profissionais. Este serviço fornece documento oficial para uso em processos públicos, licitações, fiscalizações e relações contratuais.

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Posso solicitar consulta para outra pessoa?

Sim, desde que envie dados claros do profissional (nome + nº do CREA‑SP ou CPF).

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A consulta tem valor jurídico?

Sim. A resposta é documento oficial do CREA‑SP.

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A Câmara Especializada sempre analisa?

Não. Só quando o tema envolve interpretação normativa ou enquadramento complexo.

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Em quais situações posso solicitar revisão ou extensão de atribuições?

Quando o profissional identificar que disciplinas cursadas em sua formação não foram consideradas no registro inicial ou quando possuir formação adicional relacionada às atividades que pretende exercer, conforme a legislação vigente.

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Meu curso foi realizado em outro estado. Posso solicitar ao CREA-SP?

A solicitação deve ser apresentada ao CREA responsável pela instituição de ensino onde o curso foi realizado. Caso prefira, o profissional pode encaminhar o pedido ao CREA-SP e solicitar que o processo seja encaminhado à jurisdição competente.

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A revisão de atribuições concede um novo título profissional?

Não. A revisão ou extensão de atribuições não concede novo título, apenas reavalia ou amplia as atividades profissionais que podem ser exercidas, conforme a formação comprovada.

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A extensão de atribuições é automática quando faço uma pós-graduação?

Não. A extensão depende de análise curricular, podendo ser necessário comprovar disciplinas relacionadas às atribuições pretendidas.

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Preciso apresentar documentos originais?

Quando necessário, o CREA-SP poderá solicitar a apresentação dos documentos originais para conferência de autenticidade.