O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “k” do Art. 34 da Lei n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, TORNA PÚBLICO O PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A AUTORIZAÇAO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO E PROFISSIONAIS LIBERAIS INTERESSADOS NA CONCESSÃO DE DESCONTOS E/OU GRATUIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS E/OU FORNECIMENTO DE BENS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO, beneficiando com descontos reais e/ou gratuidade a classe de profissionais e funcionários de empresas integrantes do Sistema CONFEA/CREA, devidamente registrados e regulares, bem como, empregados desta Autarquia e Mútua/SP, visando exclusivamente o interesse público na concessão de benefícios. O presente Chamamento Público reger-se-á por este Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei n.º 5.194, de 01 de dezembro de 1966; a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.