Sempre antes do início de qualquer obra/serviço técnico (contrato escrito ou verbal) e para exercício de cargo/função técnica.

Nesse caso, é necessário solicitar a Regularização de ART, desde que o pedido esteja dentro do prazo permitido e sejam apresentados os documentos exigidos.

Existem três tipos de ART: Obra ou Serviço, para registrar a responsabilidade técnica por uma obra ou serviço; Cargo ou Função, para registrar a responsabilidade técnica pelo exercício de um cargo ou função; e Múltipla, para registrar várias atividades técnicas realizadas em determinado período, incluindo atividades como receituário agronômico. No preenchimento da ART, o CreaOne […]

Cancelamento: quando nenhuma atividade registrada foi executada ou houve duplicidade de ART. Baixa: para conclusão ou interrupção (rescisão, paralisação, substituição do RT). A baixa é condição para emissão de CAT em atividades concluídas.

A tabela é anual e os valores variam conforme o tipo de ART. Consulte a página do serviço de Emissão de ART para mais informações.

A existência ou a inexistência de uma ART pode ser comprovada por meio da Certidão de ART. O documento também pode ser solicitado para obter uma cópia oficial da ART em caso de perda ou extravio.