Sim. De acordo com o art. 20 da Resolução 1137/2023 do CONFEA, primeiramente deverá requerer o cancelamento da ART pela não execução do contrato ou das das atividades técnicas descritas na ART.
A solicitação é feita pelo site em CREAONE, mediante login e senha do profissional, clicando em seguida em Solicitações > Solicitar cancelamento de ART.
Após cancelamento solicite o reembolso referente a taxa de serviço no mesmo login CREAONE acessando Serviços > ART e CAT > Reembolso de taxa, anuidade e ART ou, quando o sacado do boleto for a empresa, pelo caminho Serviços > Empresa > Devolução de Valores. Acompanhe o andamento dos protocolos em Solicitações > Acompanhar serviços solicitados.