Marca do Crea-SP para impressão
Disponível em <https://www.creasp.org.br/servico/devolucao-de-valores/>.
Acesso em 01/07/2025 às 00h36.

Devolução de Valores

O que é?

Referente ao registro de empresa, esse serviço prevê a devolução de valores quando pagamento feito em duplicidade ou no valor incorreto.

Para situações que envolvem profissional, a solicitação deve ser feita via login CREANET em Solicitações > Solicitar reembolso de taxa, anuidade ou ART.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Requerimento de devolução de valores, devidamente preenchido e assinado;
  • Obrigatória a procuração para fim específico quando documentação assinada ou solicitação feita por procurador/terceiros (ex: contador, advogado, responsável técnico e outros).

Para atendimento presencial, apresentar a cópia simples e o original correspondente da documentação ou cópia autenticada.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

Verifique no FAQ situações não previstas.

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

Desde que atendido envio completo da documentação, não há exigência referente ao perfil do solicitante.

Como solicitar o serviço?

Envie a documentação para um dos canais de atendimento abaixo. Será encaminhado por e-mail o protocolo com a senha para futura consulta no link.

Como obter o serviço?

Confirmada situação de devolução, o valor será depositado na conta bancária informada no requerimento.

Prazo de conclusão

O prazo previsto de devolução é de 20 (vinte) dias após confirmação da situação de devolução.

Quando exigência referente a substituição e envio de novos documentos, o prazo de 20 (vinte) dias é reiniciado a partir do cumprimento da respectiva exigência.