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Disponível em <https://www.creasp.org.br/servico/reembolso-de-valores/>.
Acesso em 28/04/2024 às 01h20.

Reembolso de Valores

O que é?

Esse serviço prevê o reembolso de anuidade, taxa e ART de profissional registrado no CREA-SP, quando pagamento feito no valor incorreto ou em duplicidade.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Boleto e o respectivo comprovante de pagamento;
  • Dados bancários do profissional,
    • para situação de reembolso de ART, também é aceito os dados bancários do contratante.

Todo boleto emitido é registrado na Febraban e fica disponível na plataforma bancária quando houver adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado).

O interessado será responsável pelas informações prestadas em seu requerimento, pelo conteúdo do documento digitalizado e por sua fiel correspondência ao documento original, podendo o Crea-SP requerer, a qualquer tempo, a apresentação de documento original para averiguação, fixando prazo para cumprimento.

Quem pode solicitar?

A solicitação deve ser feita pelo próprio profissional requerente do primeiro registro.

Como solicitar o serviço?

Para boletos emitidos pelo CREA-SP:

  • Acesse o site e clique em CREANET para cadastrar seu login e senha ou acessar o ambiente profissional;
  • Clique em Solicitações > Solicitar reembolso de taxa, anuidade e ART > Identifique o Pagamento que quer o reembolso e o Motivo > Preencha o formulário com os Dados bancários > Aceite o Termo de Responsabilidade;
  • Anexe a documentação necessária e clique em Confirmar para gerar o protocolo referente à solicitação.

Quando exigência para envio de documentação complementar, consulte o protocolo no mesmo link de abertura da solicitação e inclua os novos dados.

Para situação referente ao boleto de anuidade do CREA-SP emitido pelo Cartório, encaminhe o pedido ao e-mail faleconosco@creasp.org.br anexando a documentação necessária.

Como obter o serviço?

Deferido o pedido de reembolso, o valor será depositado na conta bancária indicada no preenchimento do formulário.

Prazo de conclusão

Prazo previsto é de até 15 (quinze) dias após o deferimento da solicitação.