A Regularização Fundiária Urbana (REURB) e o desenvolvimento sustentável foram pautas no Fórum de Infraestrutura e Políticas Públicas e Colégio de Inspetores 2026. O debate contou com a mediação da engenheira civil Caroline Macedo, coordenadora-adjunta do Comitê de REURB do Crea-SP, além das presenças do coordenador de Regularização Fundiária do município de São Paulo, advogado Eric Rodrigues Vieira, e do especialista em Planejamento Urbano, arquiteto e urbanista Silvio Figueiredo.
O tema central do painel “Regularização Fundiária e Urbanização Sustentável”, do palco “Desenvolvimento e Planejamento Urbano”, foi a multidisciplinaridade envolvida em um processo de remodelação e a segurança jurídica que ela traz aos moradores.
Vieira comentou sobre o que considera ser a maior dificuldade na integração entre a legislação, a gestão pública e a execução no que se refere a REURB. “Os grandes desafios são a necessidade do projeto ser bem efetuado, a escolha das áreas de maneira incisiva e a garantia de que as iniciativas tenham começo, meio e fim”, disse.
Figueiredo complementou ressaltando que, para ele, o principal impasse é a falta de capacitação técnica. “80% dos municípios brasileiros estão abaixo de 20 mil habitantes, o que demanda uma formação contínua intensa de profissionais, gestores e servidores”, afirmou.
Em relação à segurança jurídica nos procedimentos de regularização, o advogado pontuou que na capital existem mais de 5 mil processos em andamento. “O mais importante é mostrar que a intenção é fazer com que a população beneficiada tenha efetivamente direito à propriedade. Isso tem grande relevância em diversos pontos, como assegurar a posse da residência ou transferi-la para herdeiros”, argumentou.
O arquiteto também apontou que para esses procedimentos sejam bem executados, diferentes setores precisam estar em constante contato. “A REURB é multidisciplinar, envolvendo assistente social, advogados, engenheiros e muitos estudos em outros segmentos”, refletiu.
Os especialistas reforçaram que a regularização fundiária vai além da titulação de imóveis. O sucesso dos processos depende de planejamento, capacitação técnica e atuação integrada entre diferentes áreas do conhecimento, capazes de promover um desenvolvimento urbano mais estruturado.
Produzido pela CDI Comunicação
