A Tabela de Obras e Serviços (TOS) acaba de ser atualizada, seguindo a Decisão Plenária 2.305/2023 do Confea, que orienta a inserção de novas atividades da área tecnológica. Com isso, profissionais registrados têm à disposição mais códigos de serviços para mencionar ao emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e os mesmos são válidos para todos os Conselhos.
No Crea-SP, a TOS Nacional já vem sendo utilizada desde março de 2023. A atualização de agora acrescenta 262 terminologias à listagem, enquanto outras 32 são alteradas e 15 excluídas. A mudança já está valendo e não afeta a forma de registrar a ART, apenas permite que os profissionais tenham uma gama maior de obras e serviços para relacionar com a atividade desenvolvida.
Por exemplo: no grupo de Construção Civil, passam a existir códigos específicos para a atuação em Recursos Hídricos, como mapa de inundação, remoção de sedimentos, estações hidrométricas, e proteção e estabilidade de margens. Em Gestão Ambiental, foram inseridos: certificação ambiental, plano de controle ambiental (PCA), outorga florestal e mais.
“A TOS unificada e atualizada representa um ganho de tempo para o profissional, que mesmo exercendo atividades em diferentes estados brasileiros, tem um mesmo parâmetro para emitir suas ARTs e garantir o cumprimento da legislação”, finaliza a presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey.
Produzido pela CDI Comunicação
