Em operação de fiscalização realizada nesta segunda-feira (22/1), a Prefeitura de Caraguatatuba interditou oito estabelecimentos que não possuíam licença do Corpo de Bombeiros, entre eles pousadas e colônias de férias. A interdição acontece após o Crea-SP ter notificado os estabelecimentos sobre as irregularidades e encaminhado a situação para o Ministério Público, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura. Como os estabelecimentos não buscaram se regularizar, apesar das orientações, o Ministério Público pediu à Prefeitura que procedesse com as interdições.
Rotineiramente, o Crea-SP fiscaliza o exercício profissional em estabelecimentos diversos, visando garantir que quem atua à frente das atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências esteja devidamente habilitado. O Conselho também realiza operações especiais com o mesmo fim, como foi o caso da Operação Verão, que notificou os estabelecimentos em Caraguatatuba.
“Neste caso pontual, devido ao grande número de pousadas que encontramos sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), comunicamos ao Ministério Público, o que gerou um inquérito civil e uma notificação à Prefeitura e ao Corpo de Bombeiros para proceder com a fiscalização, visto que o Crea-SP não tem poder de embargo”, explica a gerente regional do Conselho, Eng. Joana Flavia Soares Borges.
“Ao impedir que profissionais sem registro conduzam as atividades e verificar todas as licenças necessárias, o Conselho garante também a segurança da população, que é o objetivo maior do nosso trabalho”, completa Joana. Ao operar sem licença do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento pode colocar a população em risco, pois não garante padrões adequados de prevenção de incêndios, treinamento para evacuação de emergência e de intervenção em caso de falhas nos sistemas, entre outros critérios exigidos para a concessão das licenças.
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