Mais um andamento foi tomado no caso levado pelos Creas de São Paulo e do Ceará, junto do Confea, sobre a atuação irregular do Conselho Federal dos Técnicos (CFT), que tem atribuído, a esses profissionais, competências exclusivas de engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos. A movimentação mais recente da denúncia foi feita nessa semana (9/10) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 7ª região, que oficiou uma Notícia de Fato, um tipo de demanda dirigida aos órgãos do MP para apreciação.
O extrato de tramitação do documento, registrado sob o número NF 002600.2023.07.000-8, pode ser consultado na área de procedimentos do site do MPT. “Vemos um progresso a partir do momento em que é possível observar o encaminhamento da petição pleiteada em agosto, quando fizemos uma primeira reunião com o Tribunal de Contas da União (TCU) e que também teve progresso, conforme o despacho daquele órgão, solicitando esclarecimentos do Conselho Federal dos Técnicos”, lembra o vice-presidente no exercício da Presidência do Crea-SP, Eng. Mamede Abou Dehn Jr.
A NF destaca seis as resoluções do CFT (58/2019, 74/2019, 89/2019, 101/2020, 108/2020 e 186/2022) que dão aos técnicos industriais atribuições que requerem a formação superior nos campos de edificações, eletrotécnica, agrimensura, geodésia, cartografia, geoprocessamento e mecânica, assim como preconiza a lei de regulamentação das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências (Lei 5.196/1966).
“Temos um compromisso com os profissionais da área tecnológica para proteção, valorização e crescimento, atuando sempre em defesa das prerrogativas e contra qualquer atitude que possa ferir esses direitos. Com esse novo passo, entendemos que o nosso trabalho pela defesa profissional tem surtido efeito. Esperamos, assim, ter respostas em breve”, finaliza Mamede.
Produzido pela CDI Comunicação
