Os Conselhos Regionais de São Paulo e do Ceará e o Confea estiveram, na semana passada, com o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), para apresentar uma petição, instruindo para que seja feita a apuração sobre algumas resoluções normativas do Conselho Federal dos Técnicos (CFT) que atribuem aos técnicos competências exclusivas de profissionais da área tecnológica.
As irregularidades apontadas estão em seis atos normativos do CFT (Resoluções 58/2019, 74/2019, 89/2019, 101/2020, 108/2020 e 186/2022, que afetam diretamente as Engenharias Civil, Eletrotécnica, de Agrimensura, Mecânica e as Geociências, ao conceder, aos técnicos, atribuições de responsabilidade dos profissionais do Sistema Confea/Crea.
O impacto de tais medidas não é apenas em questão de valorização profissional, como também de segurança da população. “Fizemos uma manifestação contra as resoluções que exorbitam as atribuições de profissionais e que interferem na área tecnológica. A ação tem como objetivo defender os engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos que acabam sendo afetados por medidas que conferem a outros profissionais responsabilidades que cabem a eles”, comentou o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese.
“Nossa movimentação é no sentido de defender as atribuições da área tecnológica para que essas resoluções sejam barradas e nossos profissionais protegidos”, completou o presidente do Crea-CE, Eng. Emanuel Mota.
Os presidentes afirmaram que a demanda foi bem recebida pelo TCU, que se comprometeu em apurar o caso e olhar para as atribuições profissionais da classe. O Confea foi representado pelo vice-presidente, Eng. Evânio Nicoleit.
De acordo com o TCU, o pedido será analisada pela área técnica e, caso atenda às formalidades constantes dos arts. 234 e 245 do Regimento Interno do Tribunal, será autuado processo de representação/denúncia para análise de admissibilidade e de mérito.
Produzido pela CDI Comunicação
