O Comitê Multidisciplinar de Relações Institucionais (COMURI), criado pelo Crea-SP e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), já começa a colher frutos da parceria e estender o apoio técnico às cidades. Em sua terceira reunião, o Comitê esteve, desta vez, na Câmara Municipal de Guarulhos, na quinta-feira (27/04), para discutir questões que envolvem o saneamento no município e apresentação do primeiro Projeto de Lei resultado de debates já levados ao grupo, sobre segurança contra incêndios em edificações.
O deputado estadual e coordenador do Comitê, Eng. Ricardo Madalena, explicou sobre o Projeto de Lei Complementar que acrescenta o artigo 23-A à legislação de nº 1.257, de 6 de janeiro de 2015, exigindo a assinatura de profissionais legalmente habilitados e registrados no Crea-SP, na documentação referente a atividades que envolvam energia elétrica e equipamentos ligados à tecnologia da informação. Tais equipamentos e materiais consomem uma quantidade considerável de energia, e, se forem mal instalados, podem causar sérios riscos à edificação e à população. “Estamos cumprindo a finalidade do Comitê e fazendo valer o papel da Assembleia nesta parceria”, acrescentou Madalena, lembrando que o projeto ainda está em tramitação e será encaminhado para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
A demanda referente à segurança contra incêndios foi apresentada na segunda reunião, realizada em março, na Câmara Municipal de Bauru. Logo após a solicitação, o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese, se reuniu com o subcomandante do Corpo de Bombeiros de São Paulo, coronel PM Victor de Freitas Carvalho, reivindicando para que a análise dos projetos para proteção contra incêndios na região, seja realizada por profissionais habilitados. “O objetivo do Comitê é corrigir situações que não estão de acordo com a legislação no âmbito estadual, promovendo assim mais condições aos profissionais da área tecnológica, e, consequentemente, melhorando os serviços prestados por eles à população”, frisou Marchese.
Na ocasião, outra demanda levantada foi sobre o município que sediava a reunião: Guarulhos. O gerente Regional da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), Eng. Valdemir Freitas, apresentou um novo plano de tratamento de esgoto para melhorar o serviço de saneamento no município. “Queremos que Guarulhos tenha indicadores de saneamento de primeiro mundo. No entanto, para isso, é preciso destravar os processos legais para que o esgoto seja universalizado”, enfatizou Valdemir.
Representando a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos (ASSEAG), o Eng. Flavio Geraidine Naressi, avaliou a reunião como fundamental para o prosseguimento de leis que beneficiem os profissionais e os moradores do município. “Sempre houve uma carência de integração entre a realidade e as leis, e o COMURI está promovendo essa interação através de debates com temas necessários entre profissionais da área tecnológica e Poder Público, para aprimorarmos o atendimento aos serviços básicos da população”, finalizou Naressi.
Produzido pela CDI Comunicação
