O Crea-SP conquistou duas novas vitórias para as profissões de Engenharia em busca do cumprimento do salário-mínimo profissional, conforme determina a legislação. A atuação do Conselho na Justiça teve como foco dois editais de concursos públicos, que estavam em desconformidade com o piso, nos municípios de Pindamonhangaba e Piacatu.
O Crea-SP conseguiu a retificação do edital nº 01/2023, da Prefeitura de Pindamonhangaba, que previa remunerações abaixo do piso para os cargos de analista ambiental e florestal e engenheiros civis, agrônomos, sanitarista e eletricista, em desacordo com a Lei Federal nº 4.950-A/66. A decisão publicada na quinta-feira (13/04) atendeu a manifestação do Crea-SP, solicitando a imediata adequação do concurso.
Outra ação judicial favorável ao Conselho trata da correção do edital nº01/2023, do município de Piacatu. O concurso oferecia para o cargo de engenheiro ambiental, o salário-base de R$ 2.800,00 para uma jornada de 08 horas diárias e 40 semanais. Os valores são inferiores ao mínimo legal, que seria o de R$ 7.812. O edital foi suspenso até que a adequação seja realizada.
Além destes, o Crea-SP barrou outros concursos públicos realizados pelos municípios de Franca, São Vicente e Capivari, que também ofereciam remunerações inferiores ao piso da categoria.
“Seguimos vigilantes e prontos para agir em defesa dos profissionais”, garantiu o presidente do Conselho, Eng. Vinicius Marchese, que lembrou, ainda, sobre a parceria firmada com a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, vinculada ao Ministério do Trabalho. O objetivo do convênio é intensificar a fiscalização do salário-mínimo para diplomados em cursos de Engenharia e interligar os sistemas de ensino das duas instituições, a fim de proporcionar mais capacitação aos profissionais.
Produzido pela CDI Comunicação
