No mês em que se comemora o Dia Mundial da Água (22/03), a equipe de fiscalização do Crea-SP atuou em conjunto à Secretaria de Mudanças Climáticas do município de São Paulo (Seclima) em uma Operação Integrada de Defesa das Águas (OIDA). A ação, que faz parte do convênio firmado entre o Conselho e a Prefeitura, aconteceu na data em alusão ao recurso ambiental, às margens da Represa Billings, na região conhecida como Clube do Cowboy, no bairro Chácara do Sol, no Grajaú. A represa, que leva o nome do engenheiro americano White Kenney Billings, um dos pioneiros no desenvolvimento dos sistemas de energia elétrica no Brasil, é um dos maiores e mais importantes reservatórios da Região Metropolitana de São Paulo, sendo responsável pelo abastecimento de mais 1,5 milhão de pessoas.
A operação impediu a continuidade de construções irregulares, ainda não habitadas, identificadas às margens da reserva. A ocupação habitacional em áreas de rios e mananciais prejudica o meio ambiente, pois a falta de condições de saneamento básico gera a poluição das áreas protegidas, e, portanto, do recurso hídrico utilizado para abastecimento dos municípios no estado de São Paulo. Além disso, construir em áreas de preservação permanente é proibido pela Lei 4.771 de 1965, do Código Florestal.
Segundo a Prefeitura, os proprietários dos terrenos já haviam sido notificados em 2020 sobre a irregularidade das obras. Mas, com o progresso das construções e descumprimento da legislação ambiental, o Poder Executivo e os órgãos fiscalizadores, como o Crea-SP, a Polícia Militar Ambiental, Guarda Civil Municipal, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Polícia Civil, tiveram que atuar.
“Essa operação tem um significado muito grande. Primeiro por ter sido realizada no Dia Mundial da Água, e, segundo, por dar início efetivamente à parceria do Crea-SP com a Seclima, um órgão técnico que lida com a Engenharia, agora somando forças em defesa dos nossos mananciais”, explicou o secretário executivo da Seclima, Adv. Antonio Fernando Pinheiro Pedro.
Para o presidente do Conselho, Eng. Vinicius Marchese, a atuação em conjunto com o município intensifica o papel da fiscalização. “Ao exigir a presença de profissionais registrados em obras e serviços de Engenharia, afastamos leigos dessas atividades e ajudamos a prevenir a existência de obras em desconformidade com a legislação e as normas técnicas”, complementou.
Convênio Crea-SP e Seclima
O convênio entre o Crea-SP e a Seclima foi assinado em fevereiro deste ano (saiba mais aqui). A parceria prevê a troca de informações e integração técnica-operacional para fiscalização e desenvolvimento de soluções preventivas em áreas de proteção de mananciais por se tratar de locais de interesse público para o abastecimento de água.
Com isso, o Crea-SP passou a integrar operações com a Prefeitura, Ministério Público, Defesa Civil e a Polícia Militar no combate à ocupação indevida do solo em leitos e nascentes. O acordo prevê ainda a realização de atividades de capacitação com o município para preparo dos profissionais e conscientização da população.
Produzido pela CDI Comunicação
