Com o objetivo de fiscalizar a atuação de empresas e profissionais da Engenharia no âmbito do Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, o Crea-SP constituiu novo grupo de trabalho para criar e desenvolver treinamentos para seus Agentes Fiscais e, ainda, atualizar profissionais da área quanto a aspectos legais dessa atividade. Trata-se do “GT Atuação da Fiscalização do Crea-SP em Referência à Lei do PMOC”, composto pelos engenheiros Arnaldo Lopes Parra (coordenador), Gilmar Vigiodri Godoy (coordenador adjunto), Jefferson Kraide, Edenircio Turini, Ricardo Valério Rezende e Carlos Tadeu Barelli. O GT estende os trabalhos iniciados em 2018 por outro grupo (Grupo de Trabalho Fiscalização do PMOC), ocupando-se agora de especificidades da Lei nº 13.589/18, que regulamenta a atividade.
De acordo com a lei, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.
Para o Eng. Arnaldo Lopes Parra (foto acima), “a ampliação da atuação dos Agentes Fiscais do Crea-SP irá trazer maior disciplina ao mercado e, desta forma, contribuir para que as atividades profissionais da área sejam mais valorizadas e prestigiadas”. Parra explica que o plano prevê a realização de sessões técnicas relativas ao PMOC com ênfase nas normas e legislação atual, preparando as equipes do Crea-SP para a regularização das empresas do setor.
Além do treinamento dos Agentes Fiscais, o engenheiro informa que constam como metas do Plano de Trabalho para 2019 “a disseminação de informações sobre a importância do PMOC sob o ponto de vista das responsabilidades de interesse social, de forma a sensibilizar os tomadores de serviços e a população em geral, e a habilitação de profissionais e empresas do ramo de AVAC (Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento), por meio das Associações Profissionais”. Dessa forma, o GT se propõe ao combate de leigos no setor.
“Verificamos que existe grande quantidade de profissionais não qualificados e tampouco habilitados exercendo atividades que, se realizadas sem o devido conhecimento e capacitação, podem de alguma forma criar ambientes insalubres ou até mesmo perigosos para a população”, expõe Parra, concluindo que “existe grande interesse social e humano envolvido na correta prática profissional destes serviços, uma vez que as atividades de instalação e manutenção de sistemas de climatização requer mão de obra especializada, conforme já recomendado pelo grupo de trabalho do ano passado”.
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP – DCOM
