Integrantes do GTT SINTER participam de reunião no dia 13/07
Em seu Plano de Trabalho para 2018 a Câmara Especializada de Engenharia de Agrimensura fez constar a criação do Grupo Técnico de Trabalho “SINTER e a Fiscalização na Modalidade Agrimensura” e desde então suas reuniões tratam de discutir, além da legislação recente sobre o ordenamento e gestão do território para fins de fiscalização profissional, o Plano de Fiscalização para o próximo ano e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, que tem recebido grande atenção de seus membros. Criado em 2016, por meio de decreto presidencial, o SINTER é uma ferramenta administrada pela Receita Federal e reúne informações ligadas à titularidade dos imóveis, como operações de alienações, doações e garantias, enviadas pelos sistemas eletrônicos dos cartórios brasileiros.
Composto pelos Eng. Agrim. João Fernando Custódio da Silva, Geógrafo Marcos Aurélio de Araújo Gomes e Eng. Agrim. Hamilton Fernando Schenkel, o GTT SINTER definiu como metodologia de trabalho a contextualização do SINTER em face da legislação do território; o levantamento e análise das atividades profissionais relacionadas ao sistema e o impacto na fiscalização do exercício profissional; o relacionamento das profissões da modalidade Agrimensura e respectivas atribuições profissionais face às atividades relacionadas ao SINTER; e a elaboração de uma tabela com as informações colhidas.
Órgãos integrados trabalham por norma que inibe o leigo
Os membros do GTT aventam preocupação quanto à atribuição de atividades a favor de profissionais não contemplados na Resolução 1073/16, assunto já regulado, mas ainda não apreciado no Plenário do Crea-SP.
O GTT vem trabalhando na inserção da Norma de Engenharia para Georreferenciamento de Imóveis Urbanos (CONFEA-CREA-ABNT-MC), que está em fase de conclusão e propõe que as atividades deverão concorrer para a satisfação da alta precisão posicional – erro médio de 8 cm. “Após quase duas décadas completas da exigência do georreferenciamento dos imóveis rurais, hoje se verifica a mudança da cultura do registro de imóveis rurais, apesar das muitas e diversas resistências” – conforme súmula da reunião realizada em 13/07.
“Coerentemente, o Sistema Confea/Crea deverá produzir ajustes nos seus normativos tal que assegure a sociedade que os profissionais registrados comprovem dominar os conteúdos técnico-científicos para assumirem as responsabilidades pelas atividades técnicas previstas nas normas para georreferenciamento urbano” – diz outro trecho da referida súmula.
Coordenador do GTT SINTER, Eng. Agrim. João Fernando Custódio da Silva, no estande do Crea-SP durante o MundoGEO#Connect 2018
Como o SINTER vem sendo pautado em vários fóruns da Engenharia de Agrimensura, tendo sido um dos destaques da última edição do MundoGEO#Connect – evento do qual os membros do GTT participaram, o Grupo busca introduzir o assunto em seu Plano de Fiscalização para 2019 e elaborar uma cartilha para divulgação da matéria junto aos profissionais da modalidade.
Produzido pelo Departamento de Comunicação e Eventos – DCEV
Reportagem: Jorn. Guilherme Monteiro.
Colaboração: Claudio Porto – Estagiário de jornalismo.
