Da esquerda para a direita: Eng. Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Crea-SP; Dr. Tiago Lacerda Nobre, Procurador Chefe do MPF; e Dr. Pedro Antônio de Oliveira Machado, Procurador Geral dos Direitos do Cidadão em exercício do MPF
O Crea-SP e o Ministério Público Federal – MPF renovaram Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional na tarde de segunda-feira, 18 de junho. O documento foi assinado pelo Eng. Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Crea-SP; pelo Dr. Tiago Lacerda Nobre, Procurador Chefe do MPF; e pelo Dr. Pedro Antônio de Oliveira Machado, Procurador Geral dos Direitos do Cidadão em exercício do MPF. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Federal na Rua Frei Caneca, na Capital paulista, e também contou com a presença do Engenheiro Ademir Alves do Amaral, Gerente do Departamento Operacional do Crea-SP.
O convênio estabelece mecanismos de ação conjunta para aumentar a eficiência da fiscalização em serviços, obras, atividades e empreendimentos de Engenharia e Agronomia. O objetivo é assegurar o cumprimento das normas legais de acessibilidade, proteção ambiental, Código de Defesa do Consumidor, responsabilidade técnica e demais preceitos legais correlatos.
Conforme previsto no Termo de Mútua Cooperação, vigente desde 2011, o Crea-SP é acionado pelo MPF/SP sempre que for necessário discutir e avaliar a qualidade técnica dos projetos, obras e outras atuações na área de engenharia e agronomia em casos de interesse público, visando à aplicação da lei.
Antes vigente por um ano, o novo Termo assegura a parceria pelos próximos 36 meses. Outro destaque é o item que trata do cumprimento da legislação de Proteção Ambiental por meio da apresentação de relatórios solicitados e padronizados pelo Ministério Público Federal, uma vez que as blitze de fiscalização realizadas pelo Crea-SP no ano de 2018 têm como uma de suas prioridades os empreendimentos cujas atividades impactam o meio ambiente.
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP (DCO/SUPCEV)
