Atento às mudanças na legislação e seu consequente impacto na economia e nas atividades de engenharia, o Crea-SP passou a integrar o comitê formado pelo Governo Federal, por meio do Programa Bem Mais Simples Brasil, para discutir a desburocratização dos procedimentos para abertura de empresas no País.
A iniciativa da atual administração, inédita na história do Conselho, tem como objetivo principal acompanhar a evolução do processo de alteração desses normativos, garantindo a segurança dos procedimentos já colocados em prática pelos órgãos de fiscalização profissional.
Com essa medida, a Presidência do Crea-SP está inserindo a autarquia entre os interlocutores do Banco Mundial, que publica anualmente o relatório Doing Business para avaliar o ambiente de negócios de 190 áreas da economia; medir o impacto das regulamentações sobre as atividades empresariais ao redor do mundo; incentivar a competição entre os países para alcançar uma regulamentação mais eficiente; e oferecer padrões de referência sobre reformas no ambiente de negócios de cada país.
Nos dias 19 e 20 de outubro, integrantes do comitê reuniram-se na Prefeitura Municipal de São Paulo, sempre objetivando melhorar a posição do Brasil no ranking elaborado pelo Doing Business. Acompanhado por representantes dos setores jurídico e de fiscalização do Conselho, o Vice-Presidente no exercício da Presidência, Eng. Eletric. e Seg. Trab. Edson Navarro, acompanhou as discussões que tiveram ênfase na obtenção de alvará de construção.
Além do Governo Federal e do Crea-SP, participaram do encontro a Prefeitura de São Paulo, a Junta Comercial de São Paulo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-SP, dentre outras instituições.
O Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de SP, Daniel Annenberg, enfatizou a simplificação de procedimentos, a informatização e a integração de dados. Já a Secretária Executiva do Programa Bem Mais Simples Brasil, Izabel Cristina de Oliveira Santos, lembrou que a pasta tem a responsabilidade de articular encontros com o corpo técnico nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Ao Crea-SP coube a missão inicial de avaliar itens em que o Brasil deixa de pontuar no ranking, como o índice de controle de qualidade durante a construção, índice de regimes de responsabilidade e seguros e índice de certificação dos profissionais, analisando se o Brasil está perdendo pontuação de maneira correta, se há informações erradas ou desatualizadas, e quais as possibilidade do País ganhar os pontos perdidos, sempre fundamentando suas respostas no amparo legal.
Em 2017, as reuniões serão realizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, as duas cidades brasileiras com os maiores índices de atividade empresarial. Posteriormente, as ações serão estendidas para o restante do País. As propostas buscam reduzir o tempo necessário para abertura e efetivo início de atividades de uma empresa, bem como a diminuição do número de etapas a serem cumpridas pelos interessados.
Saiba mais em: http://portugues.doingbusiness.org
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP (DCO/SUPCEV)
